073499 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Gama Prazeres
Processo: 073499
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Indemnização, Danos patrimoniais, Danos morais, Dano emergente, Lucro cessante, Execução, Cálculo da indemnização
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00013882
Nr Documento: SJ198605060734991
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/803da366f1aac2d6802568fc003a476eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1986:073499.89
Sumário
No calculo da indemnização, em execução de sentença, por acidente de viação em que pereceu o marido e pai dos Autores, ha que atender a perdas do direito a vida deste, aos danos morais sofridos pelos Autores, aos danos emergentes e aos lucros cessantes, tambem por eles sofridos. Os danos emergentes, no caso, os derivados da reparação do automovel da vitima, são os constituidos pela quantia orçamentada para a reparação, e pedida pelos exequentes, não havendo que atender a actualização, se nem sequer se alegou que o automovel não houvesse sido logo reparado. No tocante aos lucros cessantes, embora se concorde com o criterio adoptado nas instancias no que respeita ao calculo feito para se saber qual o rendimento medio da vitima, designadamente quanto aos descontos das ajudas de custo e dos 30%, estes respeitantes ao que a vitima gastaria com o seu sustento e despesas sociais, no entanto, nesses descontos devera tambem ser incluido o imposto profissional. Dai que haja que reduzir-se nessa medida o montante da indemnização encontrado nas instancias.