071316 - Supremo Tribunal de Justiça

Tendo-se estipulado num contrato-promessa de compra e venda que o preço seria pago no prazo de três meses e que os promitentes-vendedores deixariam vaga, no mesmo prazo, a parte do prédio que estavam a ocupar, se o preço não foi pago e as partes não formalizaram o contrato definitivo dentro desse prazo, tem de concluir-se que elas desistiram dos seus propósitos - o que torna ineficaz o contrato.