Quando foi proferido o acórdão 088400?

O acórdão foi proferido em 18 de junho de 1996.

Acórdão STJ (1996) — Divórcio litigioso

Acórdão

I- A culpa do cônjuge requerido, violador dos deveres conjugais, é facto constitutivo do direito do cônjuge requerente da declaração de divórcio.

II- Assim, compete ao cônjuge requerente a prova da culpa do cônjuge requerido na violação do dever de coabitação.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.