088400 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Agostinho Manuel Pontes de Sousa Inês
Processo: 088400
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Violação dos deveres conjugais, Dever de coabitação dos cônjuges, Cônjuge culpado, Ónus da prova
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00030218
Nr Documento: SJ199606180884002
Referência Publicação: BMJ N458 ANO1996 PAG331
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/73c7efa0cc05a228802568fc003b24c6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:088400.9F
Sumário
A culpa do cônjuge requerido, violador dos deveres conjugais, é facto constitutivo do direito do cônjuge requerente da declaração de divórcio. Assim, compete ao cônjuge requerente a prova da culpa do cônjuge requerido na violação do dever de coabitação.