9720750 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Afonso Correia
Processo: 9720750
Acórdão
Descritores: Restituição provisória de posse, Violência, Esbulho, Coacção física, Coacção moral
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00022203
Nr Documento: RP199710079720750
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/b1f92c4b333dd4e28025686b00670315CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9720750.C7
Sumário
Se os requerentes da restituição provisória de posse, arrendatários com direito ao uso da água do poço essencial para o normal funcionamento do cabeleireiro e para gastos domésticos, foram privados dessa água, contra a sua vontade, porque a requerida impediu a passagem deles para a cabine do automático que liga o motor, cortou a energia eléctrica deste, fechou à chave a cabine e colocou um portão para barrar o caminho, conclui-se que os mesmos requerentes foram esbulhados, com violência, da posse da água. A violência tanto pode ser exercida sobre as pessoas como sobre as coisas e, no que respeita a pessoas, pressupõe a coacção física ou a coacção moral.