002356 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Roberto Ferreira Valente
Processo: 002356
Acórdão
Descritores: Despedimento com justa causa, Justa causa de despedimento, Culpa, Onus da prova, Relação de trabalho
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00003995
Nr Documento: SJ199006270023564
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/31a803ac84355189802568fc0039734eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:002356.29
Sumário
Cabe a entidade patronal o onus da prova dos factos integradores de justa causa de despedimento invocada, designadamente da culpa do trabalhador e da intenção de defraudar. Não existe justa causa de despedimento se o comportamento do trabalhador não tornar impossivel a subsistencia da relação laboral (artigo 10, n. 1 do Decreto-Lei n. 372-A/75, de 16 de Julho).