17584/23.8T8PRT.P1 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Alexandra Maria Bandeira Ferraz Lage
Processo: 17584/23.8T8PRT.P1
Acórdão
Descritores: Acidentes de trabalho, Responsabilidade agravada, Falta de observação de regras de segurança, Nexo exigível
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP000
Nr Documento: RP2026091017584/23.8T8PRT.P1
Indicações Eventuais: 4.ª SEÇÃO SOCIAL
Juízes: Rita Maria Pereira RomeiraSílvia Gil Saraiva
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/33e050da9b1a582e80258e890036f6ce
Sumário
A responsabilidade agravada prevista no artigo 18.º da Lei n.º 98/2009 exige a demonstração da violação de regras de segurança e saúde no trabalho imputável ao empregador e da existência de nexo causal entre essa violação e a ocorrência do acidente, bastando que a infração tenha aumentado a probabilidade da sua verificação nos termos em que efetivamente ocorreu. (Sumário da responsabilidade da Relatora)
Texto
Processo n.º 17584/23.8T8PRT.P1 Recorrente, A... Unipessoal, Lda. Recorridos, AA, BB e Seguradora 1..., S.A. Tribunal a quo Juízo de Trabalho de Valongo -Juiz 2 Acordam os Juízes da Secção Social do Tribunal da Relação do Porto Relatório[i] Intentaram AA, por si e em representação do seu filho, BB, ação de processo especial de acidente de trabalho contra Seguradora 1..., S.A. e A... Unipessoal, Lda., pedindo a condenação das rés a pagar, na medida das suas responsabilidades: à autora, AA, a pensão anual, vitalícia e atualizável no montante de 6.149,52€, desde 17/10/2023; ao autor, BB, a pensão anual de 4.099,68€, até completar 18 anos, ou entre os 18 anos e 22 anos, enquanto frequentar o ensino secundário ou equiparado, ou entre os 18 anos e os 25 anos, enquanto frequentar o ensino superior ou equiparado, desde 17/10/2023; a quantia de 6.341,68€ relativa a subsídio por morte; a quantia de 1.832,70€ relativa a despesas de funeral; a quantia de 15€ a título de despesas por deslocação obrigatórias a este tribunal; A prestações devidas aos beneficiários legais devem ser agravadas nos termos do artigo 18º da Lei 98/2009 de 4/09, caso se venha a provar que o acidente foi provocado pela violação de normas de segurança por parte da entidade empregadora, sendo neste caso a 1.ª ré, sempre, responsável pelo pagamento das prestações normais e a 2ª ré responsável pela diferença entre o valor das prestações agravadas e o valor das prestações normais. Para tanto, alega que CC, seu marido, faleceu na sequência de um acidente ocorrido quando aquele trabalhava por ordem, fiscalização e direção da 2ª ré, entendendo que o acidente decorre da violação de regras de segurança por parte desta, porquanto não devia ter sido usado um empilhador para levantar o carregador, mas sim uma grua; não teve em conta o risco da utilização de equipamentos móveis conduzidos por funcionários sem habilitação; e o procedimento de segurança elaborado pela 2ª ré é omisso relativamente ao equipamento de elevação de carga adequado à realização da tarefa que o sinistrado se encontrava a realizar, bem quanto às distâncias de segurança a tomar pelos trabalhadores ao equipamento móvel quando o mesmo está a ser utilizado ou em suporte de carga. Demanda a 1ª ré em virtude do contrato de seguro celebrado entre esta e a 2ª ré, sua entidade empregadora, na sequência do qual foi transferida a responsabilidade desta pelos danos emergentes de acidente de trabalho. O Instituto da Segurança Social IP deduziu contra as rés, pedido de reembolso do subsídio por morte pago à autora (1.442,29€) e das prestações de sobrevivência pagas à autora (4.966,72€) e ao filho da autora (1.788,86€). A 1ª ré contestou, aceitando a existência do seguro invocado, a ocorrência do acidente e suas consequências, entendendo, porém, que o acidente se deu por atuação culposa da 2ª ré, alegando, em síntese e para o efeito, que aquela não disponibilizou uma grua móvel para elevar o carregador elétrico, tal consta do manual do carregador e que o procedimento de segurança elaborado pela 2ª ré nada refere quanto à tarefa de elevação de carga, nem foi efetuada qualquer avaliação dos riscos para os trabalhadores da utilização da condução de empilhadores por trabalhadores não habilitados, nem da distância que os mesmos devem manter quando o equipamento se encontra em funcionamento ou a suportar carga. A 2ª ré contestou, negando responsabilidade no acidente ocorrido, alegando que o procedimento definido para a colocação dos carregadores no local era ser executado através de um porta-paletes manual, o qual afasta o carregador em cerca de 1 cm do solo, sem qualquer perigo de queda, tendo os trabalhadores recebido formação específica para a realização da instalação de postos de carregamento e movimentação de cargas sem recurso a maquinaria pesada. Alega que a utilização do empilhador, por ordem do trabalhador sinistrado, que era chefe de equipa, resultou de ato próprio, contrário às orientações e regras da ré, nomeadamente, no que tange ao modo de execução dos específicos serviços a desenvolver, foi causa direta na produção do sinistro e configura negligência grosseira do sinistrado, pugnando pela descaracterização do acidente. (…) Deduz contestação ao pedido formulado pelo Instituto da Segurança Social IP, com os fundamentos aduzidos na contestação da ação e impugnando os valores que aquele alega ter pago. Por requerimento de 19/01/26 o Instituto da Segurança Social IP veio atualizar o valor que pagou aos autores para a quantia de 17.043,73€, tendo as partes se pronunciado quanto ao mesmo. Realizado julgamento foi proferida sentença que contém com o seguinte dispositivo: Nestes termos e, pelo exposto, julgo a acção procedente por provada, considerando que CC sofreu um acidente de trabalho no dia ../../2023, quando se encontrava ao serviço da 2ª ré, acidente este que ocorreu devido à violação das regras de segurança e saúde no trabalho por parte da empregadora e do qual resultou a sua morte, e, consequentemente: Condeno a 1ª ré a pagar aos beneficiários, sem prejuízo do direito de regresso sobre a 2ª ré: à beneficiária viúva, a pensão de 6.149,52€ (20.498,40€ x 30%), actualizada para os montantes de 6.518,49€, desde 1/01/2024, 6.687,97€, desde 1/01/2025 e 6.875,24€, desde 1/01/2026; ao beneficiário filho, a pensão de 4.099,68€ (20.498,40€ x 20%), actualizada para os montantes de 4.345,66€, desde 1/01/2024, 4.458,65€, desde 1/01/2025 e 4.583,49€, desde 1/01/2026; à beneficiária viúva, o subsídio por despesas de funeral no montante de 1.832,70€; aos beneficiários, a título de subsídio por morte, a quantia de 6.341,68€, cabendo metade a cada um; Condeno a 2ª ré a pagar aos beneficiários: à beneficiária viúva, a pensão de 6.149,52€ (20.498,40€ x 30%), actualizada para os montantes de 6.518,49€, desde 1/01/2024, 6.687,97€, desde 1/01/2025 e 6.875,24€, desde 1/01/2026; ao beneficiário filho, a pensão de 4.099,68€ (20.498,40€ x 20%), actualizada para os montantes de 4.345,66€, desde 1/01/2024, 4.458,65€, desde 1/01/2025 e 4.583,49€, desde 1/01/2026; Condeno as rés a pagar os juros de mora sobre as despesas de funeral e o subsídio por morte, desde a data da realização da tentativa de conciliação e sobre o montante das pensões, desde a data do respectivo vencimento; Julgo procedente o pedido de reembolso apresentado pelo ISS, IP e condeno a 1ª ré - sem prejuízo do direito de regresso sobre a 2ª ré - a reembolsar o ISS do montante por este pago a título de subsídio por morte, sem prejuízo do desconto a operar no subsídio por morte em cujo pagamento, aos beneficiários, foi condenada, e, bem assim, a reembolsar o ISS dos montantes por si pagos, a título de pensões de sobrevivência a ambos os beneficiários. Custas pelos responsáveis.” Inconformada a 2ª ré veio interpor recurso que termina com a seguinte síntese conclusiva: (…) A 1ª ré apresentou resposta ao recurso interposto culminando as suas alegações com as seguintes conclusões: (…) O Tribunal a quo reconhecendo ter existido omissão de pronúncia proferiu o seguinte despacho: “Invoca a ré empregadora a nulidade da sentença proferida por omissão de pronúncia, afigurando-se-me que tem razão, uma vez que, por lapso, a signatária terá eliminado aquele segmento na sentença que proferiu, pelo que importa suprir o apontado vício, o que se passa a fazer. (…) A 2ª ré a alargou o seu âmbito nos termos do nº 3 do art.º 617º do Código de Processo Civil apresentando as seguintes conclusões: (…) Não foi apresentada resposta. O Ex. Sr. Procurador Adjunto emitiu douto parecer no sentido de ser julgado improcedente o recurso - quer quanto à matéria de facto, quer quanto ao direito -, mantendo-se nos seus precisos termos a sentença recorrida. Nenhuma das partes respondeu ao Parecer. Cumprido o previsto no art. 657.º do CPC (Código de Processo Civil) e realizada a conferência, cumpre decidir. Objeto do recurso Resulta das disposições conjugadas dos arts. 639.º, n.º 1, 635.º e 608.º, n.º 2, todos do CPC, aplicáveis por força do disposto pelo art.º 1.º, n.ºs 1 e 2, al. a) do Código de Processo do Trabalho (CPT), que as conclusões delimitam objetivamente o âmbito do recurso, no sentido de que o tribunal deve pronunciar-se sobre todas as questões suscitadas pelas partes (delimitação positiva) e, com exceção das questões do conhecimento oficioso, apenas sobre essas questões (delimitação negativa). Duas considerações se impõem, ainda, tecer (i) nas conclusões do recurso refere-se a recorrente à deficiente apreciação da prova testemunhal e documental e à violação do principio de livre apreciação da prova, sem contudo identificar a nulidade da sentença por reporte ao art. 615º do CPC, « cfr. conclusões 1) a 15)», (ii) e, ainda, à nulidade da sentença por omissão de pronúncia «cfr. ponto III - Da nulidade da sentença (omissão de pronúncia), conclusões 42 a 55 )». Quanto à nulidade da sentença por omissão de pronúncia o Tribunal a quo reconhecendo a sua existência pronunciou-se sobre a questão omitida, como se apreende do Relatório supra no ponto 5, decisão que motivou o alargamento do recurso. No que concerne ao alegado nas conclusões 1) a 15), se bem interpretamos as mesmas, já que não é identificado o vício em causa, a recorrente invoca duas realidades diferentes: uma que concerne à valoração/credibilidade dos depoimentos prestados em julgamento, discordando da valoração do Tribunal; outra que se reporta a desconsideração de prova documental (documento n.º 5 junto com a contestação) que não foi impugnada. Ora, a invocada deficiente apreciação da prova testemunhal e documental, não estão, do ponto de vista da alegação produzida, vocacionadas a nenhum vício a que alude o art. 615 do CPC, designadamente das alíneas b) e c). O vício que, na perspetiva da recorrente, se refira aos factos, julgados provados ou não provados, com base numa deficiente valoração da prova, inscreve-se na possibilidade da sua sindicância à luz do quadro exposto no art. 640.º, do CPC não valendo ou se autonomizando enquanto vício da sentença propriamente dita. Assim, se, erradamente, o juiz dá como provado ou não provado determinado facto quando a prova ditava, quanto a ele, decisão diversa, ou quando, no quadro do elenco de facto, se dá simultaneamente como provada e não provada determinada realidade de facto, a sua resolução passa, por necessário, pela sua impugnação no quadro da modificação da decisão de facto, não se inscrevendo, pois, nas causas de nulidade da sentença. Em face do exposto, fixam-se as seguintes questões a resolver: Impugnação da matéria de facto; Saber se o acidente resultou da falta de observação das regras de segurança por parte da recorrente, entidade empregadora; Descaracterização do acidente Fundamentação de facto 3.1. Independentemente da apreciação da impugnação deduzida relativamente à decisão de facto e da alteração oficiosa à matéria de facto a que iremos proceder, começar-se-á por elencar os factos que a 1.ª instância considerou provados e não provados e a respetiva motivação. São, pois, os seguintes, os factos considerados pelo Tribunal a quo: factos provados: AA é viúva de CC, falecido em ../../2023. À data do falecimento do sinistrado este tinha um filho, em conjunto com a viúva, BB, nascido em ../../2011. Em 16/10/23, CC trabalhava sob as ordens direcção e fiscalização da segunda ré, que se dedica à actividade de engenharia e técnicas afins, com a categoria de electricista, auferindo a retribuição anual de 1.100€ x 14 + 114,40€ x 11 + 320€ x 12, no total anual de 20.498,40€. Em 16/10/23, a 2ª ré havia transferido a sua responsabilidade infortunística por contrato validamente celebrado com a 1.ª ré titulado pela apólice junta aos autos com o número ...86, pela totalidade da retribuição auferida pelo sinistrado (20.498,40€). No dia ../../2023, pelas 15 horas, CC encontrava-se no Porto, a exercer as funções de electricista, sob as ordens direcção e fiscalização da 2ª ré, tendo sofrido um acidente, na sequência do que sofreu lesões traumáticas “traumatismo pélvico”, melhor descritas no relatório da autópsia junto aos autos, que foram causa adequada da sua morte. No dia do evento encontrava-se em curso a instalação de carregadores eléctricos para autocarros eléctricos nas instalações da B.... Os trabalhos consistiam na furação do pavimento para a colocação de buchas mecânicas que iriam fixar a base do carregador ao pavimento, seguindo-se o posicionamento do carregador na zona de furação e, por fim, o aperto de porcas roscadas às buchas. Para realizar a marcação da furação, os trabalhadores posicionavam o carregador no pavimento e marcavam, no pavimento, as furações. De seguida, elevavam o carregador do solo, procediam à furação, colocavam as buchas na base do carregador e por fim voltavam a descer o carregador, posicionando-o no exato local de furação e procediam ao aperto das buchas, fixando assim o carregador ao pavimento. Para executar os trabalhos a 2.ª ré utilizou um empilhador com o número de série -...12, cedido pela B... à 2.ª ré e o mesmo era conduzido por DD, funcionário da 2.ª ré, por ordens desta. O sinistrado e o seu colega DD muniram-se do empilhador para proceder à colocação dos carregadores eléctricos, sendo o mesmo manobrado por DD, sendo certo que nem este, nem o autor, nem o outro trabalhador possuíam habilitação para conduzir empilhadores. Pelas 15 horas, o DD que conduzia o citado empilhador, com o carregador em carga, travou-o com os garfos à altura de cerca de 75 centímetros do solo. Desligou-o e saiu do empilhador para ajudar o CC a furar e colocar as buchas de fixação. Após executada essa tarefa o funcionário DD dirige-se para o empilhador, para baixar o carregador quando o carregador, com cerca de 1250 kg de peso, veio cair dos garfos sobre o sinistrado, facto de que resultou o infeliz decesso do sinistrado. Do Manual de Instruções do Carregador consta a informação de que o mesmo deve ser levantado por uma grua para seu posicionamento e fixação no solo. Consta do manual do carregador que o empilhador só pode ser utilizado para levantar com a introdução dos garfos do empilhador dentro da palete na qual o carregador é entregue. A 2.ª ré elaborou um procedimento “B... - Procedimento de Segurança - Empreitada: Instalação de postos de carregamento para autocarros eléctricos” que é omisso relativamente ao equipamento de elevação de carga adequado à realização das tarefas que o sinistrado, em conjunto com os demais funcionários, teria que executar. A 2ª ré não elaborou um plano de segurança onde considere as distâncias de segurança a tomar pelos trabalhadores ao equipamento móvel quando o mesmo está a ser utilizado ou quando está em suporte de carga. O procedimento de segurança elaborado pela 2ª ré nada refere quanto à tarefa de elevação de carga, nem efectuou qualquer avaliação dos riscos para os trabalhadores da utilização da condução de empilhadores por trabalhadores não habilitados, nem da distância que os mesmos devem manter quando o equipamento se encontra em funcionamento ou a suportar carga. A 2ª ré não assegurou que o sinistrado fosse conhecedor dos riscos a que estava exposto ao utilizar o empilhador em questão para elevar e mover um carregador com cerca de 1250 kg. A 2ª ré não ministrou qualquer formação específica às tarefas que incumbiu ao sinistrado. O sinistrado era o chefe de equipa, responsável da obra. A 2ª ré celebrou com a sociedade C..., Lda., um contrato de prestação de serviços para, nas instalações da B... ..., realizar os trabalhos de instalação dos carregadores eléctricos e respectiva infraestrutura eléctica nas diferentes especialidades, no âmbito da sua actividade, de acordo com os mapas de trabalhos orçamentados e aceites. Os trabalhos a interprender haviam sido adjudicados pela B..., E.I.M., S.A., à empresa D..., Lda., a qual, por sua vez, subcontratou a empresa C..., Lda., tendo esta última subcontratado a ré para a realização dos trabalhos de instalação dos Carregadores Eléctricos e aplicação da respectiva infraestrutura eléctrica. A 2ª ré, elaborou o Procedimento de Segurança para a realização dos trabalhos que foi validado pela B..., na qualidade de dono da obra. O alvitrado contrato, contemplava, somente, a instalação dos carregadores eléctricos, sem o seu transporte para o local, onde iriam ser aplicados. Os carregadores eléctricos seriam colocados no local com o auxílio de grua (camião-grua), pelo Cliente (C...), competindo à 2ª ré, nos precisos termos do contrato supra referenciado, unicamente, a instalação/fixação do carregador eléctrico ao solo e a realização das infraestruturas eléctricas (passagem e montagem de cabos, etc…). Devido a diversos atrasos verificados na obra, alheios à especialidade da ré, os carregadores eléctricos, ao invés de serem colocados junto ao local da sua instalação/fixação, foram depositados nos armazéns da B... pelo fornecedor. A pedido da C... e da B..., foi requisitado à ré, extra-contrato, o transporte dos carregadores eléctricos para junto do local de aplicação, por um empilhador, pertença da B..., situação aceite pela 2ª ré. O referido transporte dos carregadores para o local de aplicação, ocorreu na semana anterior ao acidente, através do funcionário da ré designado para o efeito, de nome EE, devidamente habilitado para a condução e manuseamento de empilhador. A 2ª ré, para a movimentação de cargas com recurso a maquinaria pesada, detém vários trabalhadores com formação específica para o efeito, tendo designado um trabalhador habilitado (EE), para a realização dessa tarefa. O sinistrado, em 03/08/2022, tinha recebido uma formação, que versou sobre várias questões, nomeadamente, “Atitudes pró-ativas para a prevenção, princípios gerais de segurança, práticas de trabalho seguro, máquinas e equipamentos de trabalho” O procedimento para a fixação dos carregadores, de acordo com a formação prestada, bem como das orientações definidas pela 2ª ré, incorpora o seguinte método de execução: Com um escantilhão faz-se a marcação no pavimento dos locais a furar Com uma furadora faz-se os furos no pavimento; Em seguida são colocados os parafusos de fixação no carregador; O carregador, já junto ao local de instalação, é deslocado por um dos trabalhadores para o local exacto da fixação; e Finalmente os parafusos são apertados recorrendo a uma chave própria. A autora suportou a quantia de 1.832,70€ em despesas de funeral. Com base no falecimento do beneficiário CC, com o NISS n.º ...41/00, o ISS, IP/CNP pagou a AA, a título de Pensões de Sobrevivência, o montante total de 11.501,91€, a que corresponde uma pensão mensal atual de 363,49€, no período de 2023/11 a 2026/01. E pagou à autora, o montante de 1.441,29€ (mil quatrocentos e quarenta e um euros e vinte e nove cêntimos) a título de Subsídio por Morte. O ISS, IP/CNP pagou a BB, no mesmo período, o montante de 4.100,53€, a que corresponde uma pensão mensal atual de 121,16€. Não resultaram provados os seguintes factos: A autora suportou a quantia de 15€ em despesas de deslocação ao tribunal. O empilhador, com o Carregador em carga, foi travado com os garfos a altura superior à referida em 12). O sinistrado, o seu colega DD e EE, trabalhador da B..., muniram-se de um empilhador pertencente à B..., para proceder ao transporte dos carregadores eléctricos para os pontos de fixação para o efeito. Do Manual de Instruções do carregador consta a informação de que o mesmo nunca deve ser levantado por um empilhador para seu posicionamento e fixação no solo. A fixação do carregador no pavimento teria de ser realizada com recurso a uma grua, atendendo ao peso do mesmo. O Procedimento de Segurança não faz qualquer referência à utilização dum Empilhador ou a qualquer equipamento para movimentação de cargas com maquinaria pesada, uma vez que tal tarefa não era para empreender pela ré. No dia 12/10/2023, foi experimentado, em obra, com os trabalhadores da 2ª ré, o processo de aplicação dos carregadores, com a presença do director de produção desta ré (FF), do condutor do empilhador (EE), do responsável pelos trabalhos nesta obra, o trabalhador sinistrado (CC), e do responsável da entidade fornecedora dos carregadores (C..., Lda.), Engº GG, recorrendo à utilização de um porta-paletes manual. O procedimento definido para colocação do carregador no local (única tarefa a desempenhar pelos trabalhadores no dia 16.10.2023), é executado através de porta paletes manual, o qual afasta o carregador em cerca de 1 cm do solo. A execução dos trabalhos, nomeadamente a instalação dum carregador eléctrico, não é efectuado com o recurso a um empilhador. Todos os trabalhadores da 2ª ré receberam formação específica para a realização da instalação de postos de carregamento e movimentação de cargas sem recurso a maquinaria pesada. Todos os trabalhadores da 2ª ré receberam formação relativa às normas de segurança na utilização de equipamentos de trabalho, plataformas elevatórias e empilhadores, como se pode aferir pela formação com o mesmo título, ministrada pela ré, no dia 13/10/2023. No dia 12/10/2023, foi recapitulado directamente ao responsável da obra e chefe de equipa (o trabalhador sinistrado), nas instalações da B..., o modo de execução da tarefa, com recurso a um porta-paletes manual. A utilização do empilhador para a realização dos trabalhos empreendidos no dia ../../2023, resultou de acto próprio do sinistrado, contrário às orientações e regras da 2ª ré, no âmbito da instalação dos alvitrados postos de carregamento. O sinistrado solicitou à B..., no dia do sinistro, um empilhador e ordenou a sua utilização na execução dos trabalhos sem ordem de qualquer superior hierárquico da 2ª ré. A B..., previamente à disponibilização do empilhador ao trabalhador, não consultou a ré ou sequer verificou se o trabalhador da 2ª ré se encontrava devidamente habilitado para o manuseamento do referido equipamento. O trabalhador sinistrado sabia que a execução do específico trabalho a empreender não é efectuado com o auxílio dum empilhador e que a utilização dum empilhador, incumbe, obrigatoriamente, a um trabalhador com a habilitação devida, directrizes que lhe foram reportadas através de todas as formações prestadas e em concreto na formação do dia 13/10/2023. De acordo com o procedimento referido em 33), a deslocação do carregador é feita através de um porta-paletes manual. Os trabalhadores da 2ª ré, CC, HH e DD, só tinham que fixar os carregadores no local, uma vez que os carregadores já tinham sido previamente colocados no local, tarefa que deveria ser feita com a utilização de um porta-paletes manual. “ 3.2. Na motivação da matéria de facto provada e não provada consta o seguinte: “Os pontos constantes em 1) a 5) foram já dados como assentes no despacho saneador proferido. Quanto ao vertido em 34) e 35) a 37) foi considerado, respectivamente, a factura junta a fls. 68 dos autos e as certidões juntas pelo ISS, IP/CNP nos requerimentos de 8/10/24 e 19/01/26. A respeito do vertido em 32) foi levado em consideração o certificado de formação profissional junto pela 2ª ré como documento nº 6 da contestação. Relativamente ao trabalho que era realizado no dia do acidente e à forma de execução do mesmo, com excepção ao equipamento usado para proceder ao levantamento do carregador, quer a 2ª ré, nas declarações prestadas, quer as testemunhas HH e DD, ambos ajudantes de electricista que, juntamente com o sinistrado realizavam os trabalhos, FF, responsável de produção na 2ª ré, e EE, electricista na ré, foram unânimes na sua descrição, daí ter sido dada como provada a matéria que consta em 6) a 9), 22) e 33). Do mesmo modo, quanto aos pontos 23) a 31) foram consideradas as declarações do representante legal da 2ª ré e das testemunhas FF e EE que explicaram, também de forma unânime, a origem da obra e o seu desenvolvimento, o que não foi contrariado por nenhuma outra testemunha, nem pelos documentos juntos aos autos. No que respeita aos pontos 10) a 14) foram considerados os depoimentos das referidas testemunhas, HH e DD, únicas pessoas que estavam no local quando o acidente ocorreu. Estas testemunhas foram muito seguras e precisas nas respostas que deram e não demonstraram qualquer interesse na causa. Os seus depoimentos foram coincidentes em praticamente tudo, excepção feita ao facto de a primeira ter referido que já estavam no local dois ou três carregadores e que o DD tinha ido buscar mais carregadores, o que este negou, sendo certo que tal discrepância, atento o lapso de tempo decorrido, não retirou qualquer credibilidade aos seus depoimentos. Ambas as testemunhas descreveram, de forma lógica e coerente, a forma como realizaram os trabalhos, tendo caracterizado como natural e instantânea a orientação do sinistrado no sentido de fazerem o trabalho com recurso a um empilhador, negando que tenha havido alguma hesitação ou estudo por parte do sinistrado no sentido de fazer o trabalho com recurso a um ou outro equipamento. DD, que, logo após a chegada ao local, se dirigiu com o sinistrado ao departamento de manutenção dos B... para ir buscar um empilhador, também explicou que aquele equipamento lhes foi logo entregue, sem qualquer hesitação, tendo ficado com a perceção de que o mesmo tinha sido reservado na semana passada. Desta naturalidade com que o recurso ao empilhador foi determinado e a recolha deste foi feita junto dos B... afigura-se para o tribunal que, de acordo com as regras da normalidade, foram essas as orientações que o sinistrado recebeu, importando salientar que todas as testemunhas referidas e o representante da ré caracterizaram o sinistrado como uma pessoa muito responsável e cumpridor. Por outro lado, reforça-se que o uso do empilhador na instalação de um carregador não foi um acto isolado, pois, como referiram as testemunhas DD e FF, tal método já havia sido usado noutra obras. É certo que, quer o representante da 2ª ré, quer as testemunhas FF e EE e, bem assim, II, técnica de higiene e segurança no trabalho da ré, afirmaram que o método escolhido para a realização do trabalho era a utilização de um porta-paletes e não um empilhador, o que era do conhecimento do sinistrado (tal como descrito nos pontos g) a i) dos factos dados como não provados), mas a verdade é que os seus depoimentos não lograram convencer o tribunal. Em primeiro lugar, diga-se que nada consta a esse respeito no plano de segurança, sendo certo que não convenceu o tribunal a explicação dada por aquelas testemunhas quanto ao facto de não constar por o transporte ter sido um trabalho extra na sequência do atraso na obra, uma vez que como os próprios assumiram o plano de segurança é dinâmico e nada obstava a que fosse alterado no decurso da obra. Acresce que, ainda que assim não fosse, uma coisa é o transporte dos carregadores - que de facto, correspondeu naquela obra a um trabalho extra - e outra coisa é a colocação dos carregadores, sendo que o plano de segurança junto aos autos é totalmente omisso quanto ao equipamento que deveria ser usado para tal colocação quando a verdade é que, de acordo com o manual de instruções, deveria ser usado para tal uma grua. Por outro lado, também não convenceu o tribunal o relato de FF e EE no sentido de que, na semana anterior ao acidente, foi feito um teste para decidir qual o equipamento a usar para a colocação dos carregadores, no qual estiveram presentes aquelas testemunhas, o sinistrado, o cliente e um representante da C.... De facto, do universo de pessoas presentes no ensaio, apenas aqueles dois funcionários da ré o vieram relatar, importando salientar que nos seus depoimentos demonstraram parcialidade ao tentar sistematicamente imputar a culpa no acidente ao sinistrado e aos B... por terem entregue o empilhador ao sinistrado. Acresce que estranha o tribunal que tenha acontecido um ensaio como o referido, já que a testemunha FF demonstrou claramente não conhecer o teor do manual de instruções do empilhador em causa e, pese embora tenha referido terem testado o uso do empilhador e do porta-paletes, a verdade é que também acabou por dizer que optaram pelo porta-paletes porque estava ali. Por outro, também se estranha que tal ensaio tenha sido necessário por causa do trabalho extra do transporte dos carregadores na sequência do que vem referido em 27) a 29) e que, para além de não ter sido sequer ponderado o uso do equipamento usado para levar os carregadores para os B... e que consta no manual de instruções co o sendo o adequado para o efeito - ou seja o camião grua - (não ponderação que foi confirmada as testemunhas FF e EE), a 2ª ré não tenha visto necessidade de, a par desse ensaio, tenha feito constar tal trabalho extra e o seu modo de execução, no plano de segurança. Note-se que as referidas testemunhas e, bem assim, o representante legal da 2ª ré fizeram depender o uso do equipamento para levar a cabo a instalação dos carregadores das características do local e da obra, o que, no entendimento do tribunal, reforça a necessidade de tal constar no plano de segurança. Se tal ensaio aparenta ser uma medida de uma empresa que está preocupada com a segurança dos trabalhos, a falta de ponderação de utilização do camião-grua - que deveria ser o equipamento usado, tal como inicialmente planeado, e que é o que vem indicado no manual de instruções - e bem assim a inclusão de tal trabalho no plano de segurança, apontam para o inverso de uma empresa que se preocupa com a segurança. E a verdade é que, como acima se referiu, apenas os dois trabalhadores da 2ª ré presentes em tal ensaio vieram a tribunal relatá-lo. Quanto ao depoimento da testemunha II, esta apesar de afirmar, de forma muito perentória, que deveria ser usado na colocação dos carregadores um porta-paletes, a verdade é que só o soube afirmar na teoria, pois que a própria afirmou desconhecer o procedimento concreto. Acresce que o tribunal não conferiu credibilidade a esta testemunha, uma vez que não ficou convencido de que a mesma - ao contrário do que afirmou - esteve a trabalhar no dia 13/10/23, dando a formação aos trabalhadores relativa à obra em causa, que consta por si assinada (cfr. doc. nº 5 junto com a contestação), já que da informação prestada pelo Centro Distrital da Segurança Social (cfr. Ofício de 8/09/2025) consta que aquela testemunha se encontrou a receber subsídio por risco clínico durante a gravidez no(s) período(s) de 9/10/2023 a 25/02/2024, ou seja, que esteve de baixa por gravidez de risco desde 9/10/23. Ora, se a testemunha estava antes de 13/10 de baixa por gravidez de risco - e note-se que a testemunha foi muito precisa em indicar o dia 13/10 como tendo sido o dia em que deu formação - ficou o tribunal com a convicção de II não deu a formação que referiu ter dado, uma vez que não se encontrava a trabalhar. Note-se, ainda, que esta conclusão que agora se referiu também inquinou a credibilidade conferida ao representante da 2ª ré e às testemunhas já referidas - FF e EE - que também asseguraram que foi dada tal formação no dia 13/10 com a presença da II (o representante legal da 2ª ré teve até o cuidado de referir que o próprio assistiu à distância por estra doente). Finalmente, diga-se que não foi minimamente considerado o depoimento da testemunha JJ, técnica de higiene e segurança no trabalho que, a pedido da 2ª ré, elaborou o relatório por si junto com a contestação como documento nº 7, uma vez que o seu depoimento não foi coerente, nem seguro, limitando-se, tal como no relatório por si elaborado, a tirar conclusões com base no que lhe foi dito na empresa. De facto, apesar de ter relatado ter ouvido os dois trabalhadores que estavam com o sinistrado (o que refere no relatório), não explicou como concluiu, com base no dito por esses trabalhadores, que o equipamento que deveria ter sido usado era um porta-paletes, já que nem sequer os questionou sobre a razão pela qual usaram um empilhador ao invés do, nas suas palavras, procedimento normal (porta-paletes). Por fim, a este respeito, diga-se que a testemunha DD, de forma muito espontânea fez menção a uma conversa telefónica que o sinistrado teve, à hora de almoço, com a testemunha EE - que este referiu não se lembrar de ter tido - na sequência do que passaram a usar o empilhador com os garfos fechados, ao invés de abertos, uma vez que os trabalhos não estavam a decorrer da melhor maneira, aqui se reiterando que todas as testemunhas, de forma unânime, caracterizaram o sinistrado como um trabalhador muito cuidadoso. É certo que EE não era, como o próprio afirmou, superior hierárquico do sinistrado, mas a verdade é que a testemunha FF - superior hierárquico do autor - estava de férias no dia do acidente, como referiu. Quanto ao vertido em 15) e 16) levou o tribunal em conta o manual de instruções junto na sua integralidade pela ré com o requerimento de 21/10/25. Do ponto 6.2 daquele manual consta expressamente que o levantamento do carregador deve ser feito com a utilização de uma grua. É certo que o gerente da ré referiu que tal nem sempre é possível, apontando como exemplo o caso de ser feita a instalação muito próxima do tecto (vg. o ponto 5.2.3), mas a verdade é que tais situações serão a excepção à regra que é a utilização da grua. No que concerne à utilização do empilhador tal consta do ponto 5.7 do manual, estando muito claro no texto que o carregador deve estar dentro da palete (afigurando-se-me inócuo que a imagem não seja, de facto, tão clara). Relativamente aos pontos 17) a 19) tal resulta da leitura do plano de segurança junto pela 2ª ré na contestação. No que respeita aos pontos 20) e 21), como acima se referiu, não ficou o tribunal convencido de que foi ministrada ao autor, e demais intervenientes naquela obra, formação no dia 13/10/23, dada pela técnica de higiene e segurança da 2ª ré, II, uma vez que esta estava, à data, já de baixa por gravidez de risco. Como esta formação foi a única que a 2ª ré invocou ter ministrado ao autor relativamente à obra em causa, entendo poder conclui-se com segurança que ao autor não foi ministrada formação para aquela obra em concreto, nomeadamente no que respeita à utilização do empilhador cuja utilização, como acima se concluiu, foi opção da 2ª ré. Quanto aos factos dados como não provados, entendeu o tribunal não ter sido feita prova suficiente sobre a mesma. Nenhuma das testemunhas aludiu ao referido em a), inexistindo documento que o suporte, razão pela qual tal matéria foi dada como não provada. Relativamente ao ponto b) as testemunhas HH e DD referiram ambos, a altura máxima de 75cm. Quanto ao referido em c), m), n), o), p) e q), como acima se deixou expresso, ficou o tribunal convencido de que a utilização do empilhador foi determinada pela 2ª ré e não que foi o sinistrado, por iniciativa própria e contra as instruções da 2ª ré, que decidiu pela sua utilização. Também como acima se referiu, a testemunha DD ficou com a impressão de que os serviços dos B... já estavam avisados de que deveriam disponibilizar o empilhador aos trabalhadores da 2ª ré. Relativamente ao ponto d) tal não consta expresso no manual, constando apenas que o meio adequado para o efeito é a utilização da grua (como acima referido). Todavia, em parte alguma do manual é feita a advertência para que não seja usado um empilhador para o efeito. Quanto ao referido em e) não foi feita pelas testemunhas, com a segurança necessária, a relação entre a utilização da grua e o peso do carregador, nem é feita no manual qualquer menção ao peso do carregador para estabelecer como regra o uso da grua. No que respeita ao ponto f), se era verdade no início dos trabalhos que a tarefa de transporte dos empilhadores não seria de empreender pela 2ª ré, aquela ré aceitou executá-la - cfr. pontos 26) a 29) dos factos provados -, sendo que, como acima se explicou, não colheu a explicação das testemunhas FF e EE e II no sentido de nada constar no plano por ter sido um trabalho extra. Relativamente à matéria referida em g) a i), l) e r), parte final, pensa-se que já se explicou porque não ficou o tribunal convencido de que foi feito o teste no dia 12/10 e de que o meio escolhido para a execução dos trabalhos foi um porta-paletes. O mesmo se diga a respeito dos pontos j) e k), já tendo sido justificada a convicção do tribunal quanto à formação que a 2ª ré alegou ter ministrado no dia 13/10/23. Finalmente, quanto ao facto de (todos) os carregadores terem sido colocados no local exacto, devendo os trabalhadores apenas fixá-los, ficou o tribunal com dúvidas sobre se assim foi, já que as testemunhas HH e DD não coincidiram esta matéria, tendo o primeiro referido que já estavam no local dois ou três carregadores e que DD foi buscar os restantes e a testemunha DD referido que os carregadores já estavam todos no local, mas, ainda assim, não no local exacto onde iam ser colocados (tendo inclusivamente comparado este trabalho com outros que fez, em que os carregadores já estavam colocados no sítio excato onde iam ser aparafusados, com as furações feitas). De resto, a testemunha EE que, recorde-se, afirmou ter transportado os carregadores para o local onde iam ser colocados, também não assegurou ter deixado os carregadores no exacto local onde iam ser fixados. “ Impugnação da matéria de facto pela entidade empregadora. A recorrente entidade empregadora veio impugnar a matéria de facto constante dos pontos 7), 8), 9), 10), 15) 16), 17), 18), 19), 20), 21) e 33) dos “Factos provados”; e das alíneas f), g), h), i), j), k), l), m), n), o), p), q) e r), dos “Factos não provados”; Dispõe o art. 662.º, n.º 1, do CPC, que «[a] Relação deve alterar a decisão proferida sobre a matéria de facto, se os factos tidos por assentes, a prova produzida ou um documento superveniente impuserem decisão diversa». Em face deste normativo legal, como refere António Santos Abrantes Geraldes[ii] “fica claro que a Relação tem autonomia decisória, competindo-lhe formar e formular a sua própria convicção, mediante a reapreciação dos meios de prova indicados pelas partes ou daqueles que se mostrem acessíveis e com observância do principio do dispositivo no que concerne à identificação dos pontos de discórdia”, dispondo a Relação dos mesmos poderes de apreciação da prova que dispõe a 1.ª instância, de forma a garantir um efetivo segundo grau de jurisdição em matéria de facto. Mas como se pode ler no Acórdão desta Secção, de 14.07.2026, proferido no Processo n.º 4329/25.7T8VLG.P1[iii] (Relator Desembargador António Luís Carvalhão) “ [p]ara alteração do decidido quanto a matéria de facto não basta a discordância da parte recorrente com a apreciação da prova produzida, impondo-se que os concretos meios de prova indicados por quem recorre, analisados no conjunto da prova produzida (também os indicados pela parte recorrida, e não só)(…), levem o tribunal ad quem a concluir pelo erro de julgamento, formando convicção diferente da formada em 1ª instância, de modo que se imponha alterar o decidido. Note-se que o nº 1 do art.º 662º do Código de Processo Civil dispõe que “a Relação deve alterar a decisão proferida sobre matéria de facto, se os factos tidos como assentes, a prova produzida ou um documento superveniente impuserem decisão diversa” (sublinhou-se), ou seja, não basta que os meios de prova admitam, permitam ou consintam uma decisão diversa da recorrida (…). Há ainda que ter presente que a generalidade das provas produzidas na audiência de julgamento está sujeita à livre apreciação do tribunal [o nº 5 do art.º 607º do Código de Processo Civil dispõe que o juiz aprecia livremente as provas segundo a sua prudente convicção acerca de cada facto, ou seja, a apreciação da prova pelo juiz é pautada por regras da ciência e do raciocínio e em máximas de experiência, sendo a estas conforme]. O julgador há de formar convicção segura de que determinado relato corresponde ao sucedido. Porém, note-se que formar convicção é criar no espírito do julgador o convencimento da certeza da realidade do facto (certeza subjetiva), assente no (alto) grau de probabilidade de verificação do facto (…) o que não se confunde com a mera possibilidade de ter acontecido (…). Na generalidade dos casos, a prova dum facto há de resultar da conjugação de todos os meios de prova produzidos sobre um mesmo facto, ponderando-se a coerência que exista num determinado sentido e aferindo-se esse resultado convergente em termos de razoabilidade e lógica (…). E se em 1ª instância é feita essa apreciação global, é lógico que na Relação não será a apreciação de apenas parte da prova produzida que determinará a alteração do decidido. É certo que a reapreciação pelo Tribunal da Relação da decisão da matéria de facto proferida em 1ª instância não corresponde a um segundo (novo) julgamento da matéria de facto, apenas reapreciando o Tribunal da Relação os pontos de facto enunciados pelo interessado (que circunscrevem o objeto do recurso). Porém, embora não se trate de um novo julgamento, tendo presente o disposto no art.º 662º do Código de Processo Civil, vem-se entendendo que o Tribunal da Relação na apreciação da impugnação da decisão sobre matéria de facto usa do princípio da livre apreciação da prova com a mesma amplitude de poderes que tem a 1ª instância, em ordem ao controlo efetivo da decisão recorrida, devendo sindicar a formação da convicção do juiz, ou seja, o processo lógico da decisão, recorrendo com a mesma amplitude de poderes às regras de experiência e da lógica jurídica na análise das provas, como garantia efetiva de um segundo grau de jurisdição em matéria de facto; porém, sem prejuízo do reconhecimento da vantagem em que se encontra o julgador na 1ª instância em razão da imediação da prova e da observação de sinais diversos e comportamentos que só a imagem fornece (…). Assim, a parte recorrente não pode simplesmente invocar um generalizado erro de julgamento tendente a uma reapreciação global dos meios de prova, não podendo a censura do recorrente quanto ao modo de formação da convicção do tribunal a quo assentar, de forma simplista, no ataque da fase final da formação de tal convicção, isto é, simplesmente em defender que a sua valoração da prova deve substituir a valoração feita pelo julgador (muito menos que a sua valoração de parte da prova deve substituir a valoração de mais prova pelo julgador); tal censura tem que assentar, antes, na violação de qualquer dos passos para a formação de tal convicção, designadamente por não existirem os dados objetivos que se apontam na motivação ou por se terem violado os princípios para a aquisição desses dados objetivos ou ainda por não ter existido liberdade de formação da convicção. Em suma, no recurso de impugnação do decidido sobre matéria de facto não pode estar em causa uma simples inversão da posição dos intervenientes no processo, mediante a substituição da convicção de quem tem de julgar pela convicção de quem espera a decisão.” Por seu turno, o artigo 640.º do CPC dispõe que: Quando seja impugnada a decisão sobre a matéria de facto, deve o recorrente obrigatoriamente especificar, sob pena de rejeição: Os concretos pontos de facto que considera incorretamente julgados; Os concretos meios probatórios, constantes do processo ou de registo ou gravação nele realizada, que impunham decisão sobre os pontos da matéria de facto impugnados diversa da recorrida; A decisão que, no seu entender, deve ser proferida sobre as questões de facto impugnadas. No caso previsto na alínea b) do número anterior, observa-se o seguinte: Quando os meios probatórios invocados como fundamento do erro na apreciação das provas tenham sido gravados, incumbe ao recorrente, sob pena de imediata rejeição do recurso na respetiva parte, indicar com exatidão as passagens da gravação em que se funda o seu recurso, sem prejuízo de poder proceder à transcrição dos excertos que considere relevantes; Independentemente dos poderes de investigação oficiosa do tribunal, incumbe ao recorrido designar os meios de prova que infirmem as conclusões do recorrente e, se os depoimentos tiverem sido gravados, indicar com exatidão as passagens da gravação em que se funda e proceder, querendo, à transcrição dos excertos que considere importantes. O disposto nos n.ºs 1 e 2 é aplicável ao caso de o recorrido pretender alargar o âmbito do recurso, nos termos do n.º 2 do artigo 636.º”. Relativamente ao cumprimento do ónus estabelecido na citada alínea c) do n.º 1 do art. 640º do CPC, pronunciou-se Supremo Tribunal de Justiça, no Acórdão de 17 de outubro de 2023[iv], uniformizando a Jurisprudência com o seguinte teor: “ [n]os termos da alínea c), do n.º 1 do artigo 640.º do Código de Processo Civil, o Recorrente que impugna a decisão sobre a matéria de facto não está vinculado a indicar nas conclusões a decisão alternativa pretendida, desde que a mesma resulte, de forma inequívoca, das alegações”. Cumprindo ao recorrente indicar os pontos de facto que impugna, esta pretensão, delimitando o objeto do recurso, deve ser inserida também nas conclusões, art. 635º do CPC. Sem prejuízo, de se tal não se verificar ser casuisticamente assinalado, consideramos minimamente cumpridos os ónus de impugnação da matéria de facto. Insurge-se a recorrente quanto à factualidade constante dos factos provados 7),8)[v], 9) que devem ser dados como não provados e que há contradição entre o ponto 9) e 33) devendo, ainda, na redação do ponto 33) ser precisado que o procedimento para fixação dos carregadores incorpora a sua colocação no local para marcação, de seguida este é retirado para realização da furação e só ulteriormente colocado no sítio, no momento em que são apertados os furos de fixação. Refere que os depoimentos das testemunhas HH e DD são contraditados pelo depoimento da FF e pelas declarações de parte prestadas pela 2ª ré e que a testemunha EE alude ao meio a utilizar na instalação, mas não ao concreto método de execução. Indica o depoimento d a testemunha HH prestado no dia 13.05.2025, gravado entre as 15:47 e as 16:23 nos segmentos entre 00:02:21 a 00:02.27, o depoimento d a testemunha DD prestado no dia 13.05.2025, gravado entre as 16:26 e as 17:17 nos segmentos entre 00:03:08 a 00:03.27 e, em contraposição com o depoimento da testemunha FF prestado no dia 05.09.2025, gravado entre as 10:00 e as 11:32 nos segmentos entre 00:05:00 a 00:05.28, 00:07:47 a 00:08:10, 00:08:25 a 00:09:48 e 00:26:08 a 00:26:35 e as declarações d o representante legal da 2ª Ré, KK prestadas no dia 13.05.2025, gravado entre as 14:31 e as 15:46 nos segmentos entre 00:17:38 a 00:19.06. Os factos em causa têm a seguinte redação: Os trabalhos consistiam na furação do pavimento para a colocação de buchas mecânicas que iriam fixar a base do carregador ao pavimento, seguindo-se o posicionamento do carregador na zona de furação e, por fim, o aperto de porcas roscadas às buchas. Para realizar a marcação da furação, os trabalhadores posicionavam o carregador no pavimento e marcavam, no pavimento, as furações. De seguida, elevavam o carregador do solo, procediam à furação, colocavam as buchas na base do carregador e por fim voltavam a descer o carregador, posicionando-o no exato local de furação e procediam ao aperto das buchas, fixando assim o carregador ao pavimento. O procedimento para a fixação dos carregadores, de acordo com a formação prestada, bem como das orientações definidas pela 2ª ré, incorpora o seguinte método de execução: Com um escantilhão faz-se a marcação no pavimento dos locais a furar Com uma furadora faz-se os furos no pavimento; Em seguida são colocados os parafusos de fixação no carregador; O carregador, já junto ao local de instalação, é deslocado por um dos trabalhadores para o local exacto da fixação; e Finalmente os parafusos são apertados recorrendo a uma chave própria.” Quanto à fundamentação efetuada pelo Tribunal a quo relativa a estes pontos consta o seguinte: “Relativamente ao trabalho que era realizado no dia do acidente e à forma de execução do mesmo, com excepção ao equipamento usado para proceder ao levantamento do carregador, quer a 2ª ré, nas declarações prestadas, quer as testemunhas HH e DD, ambos ajudantes de electricista que, juntamente com o sinistrado realizavam os trabalhos, FF, responsável de produção na 2ª ré, e EE, electricista na ré, foram unânimes na sua descrição, daí ter sido dada como provada a matéria que consta em 6) a 9), 22) e 33).” Passando à apreciação da impugnação, há que começar por referir que a recorrente manifesta a discordância com o decidido em 1ª instância, pretendendo que a sua apreciação da prova se sobreponha à do julgador a quo, por considerar, no essencial, que os valorados depoimentos das testemunhas HH e DD não seriam isentos e imparciais entrando em contradições, tendo a testemunha DD interesse na causa ao pretender excluir a sua responsabilidade, por conduzir o empilhador sem ter habilitação e HH demonstrado relutância em responder às perguntas. Das atas de audiência de julgamento, designadamente da relativa ao dia 13.05.2025, com a ref.ª citius471780974 nada consta de relevante, aquando do juramento e interrogatório preliminar a que alude o art. 513º, n.º 1 do CPC, sendo certo que tendo-se procedido à audição na íntegra destes depoimentos não se corrobora a valoração que deles faz a recorrente, ao invés pela sua essencial homogeneidade, merecem credibilidade, como aliás, já haviam merecido na 1ª instância. Mas prosseguindo, refira-se que se procedeu à audição das passagens indicadas pela recorrente quanto ao depoimento da testemunha FF e as declarações do legal representante, KK, com exceção da testemunha EE - porquanto independentemente da errada indicação do dia em foi prestado depoimento, bem como o seu início e fim (que ocorreu no dia 30.01.2026 e não a 13.05.2025 e teve início às 14.16.19 e termo às 15.15.20 e não às 15.47 as 16.23), a recorrente não indicou a concreta passagem da gravação em que funda o seu recurso, cfr. art. 640º, n.º 2 do CPC - impondo-se, assim, verificar se os excertos indicados pela recorrente impõem decisão diversa quanto aos pontos 7), 8) e 9) e se há contradição entre o ponto 9) e 33). Vendo os excertos do depoimento da testemunha FF e as declarações do legal representante, KK, o que resulta dos mesmos é o plano de trabalhos que envolvia apenas a utilização de porta paletes, a marcação seria efetuada com o carregador no local da colocação, mas a furação já seria efetuada após a retirada do carregador, ou seja, não haveria trabalhos por baixo do carregador. Ora estes depoimentos em nada contendem com o afirmado no ponto 7) e 8), sendo certo que em nenhum dos pontos alvo de impugnação é feita menção ao empilhador utilizado ou ao porta-paletes. Tudo visto e ponderado não se nos afigura dever introduzir qualquer alteração na decisão dos factos provados sob a numeração acima mencionada. A prova apresentada não é de molde a impor distinta decisão. Aponta, ainda, a recorrente existir contradição entre os pontos 9) e 33), por no ponto 9) se consagrar que a tarefa é executada toda em simultâneo, no mesmo local, com elevação do carregador e, no ponto 33), a execução da tarefa é realizada em momentos distintos, com a marcação e furação prévia a deslocação ulterior do carregador para o local exato da fixação. No que concerne à alegada contradição entre factos, importa afirmar que esta para se verificar torna-se necessário que os factos se mostrem absolutamente incompatíveis entre si, de tal modo que não possam coexistir entre si, isto é, quando se afirma factos opostos, cuja veracidade simultânea é impossível, tornando a sua coexistência incompatível. Analisando temos que no ponto 9) se descreve como a obra foi executada e no ponto 33) o procedimento de execução segundo as orientações da recorrente, o que não se traduz numa contradição, sendo certo que no ponto 33) não há referência às operações de elevação dos carregadores. Consequentemente inexiste a apontada contradição. Improcede, assim, nesta parte a pretensão da recorrente. Insurge-se a recorrente quanto ao ponto 10) dos factos provados que deverá ser dado como não provado. Refere o depoimento da testemunha II, prestado no dia 30.06.2025, gravado entre as 14:30 e as 14:46 nos segmentos entre 00:01:15 a 00:01.55, 00:04:24 a 00:04:45, 00:07:11 a 07:42, 00:09.11 a 00:09:41), de FF, prestado no dia 05.09.2025, gravado entre as 10:00 e as 11:32 nos segmentos entre 00:05:00 a 00:05:28 e 00:06:18 a 00:07:05), bem como o representante legal da 2ª Ré (depoimento do representante legal da 2ª Ré, KK prestado no dia 13.05.2025, gravado entre as 14:31 e as 15:46 nos segmentos entre 00:03:54 a 00:06.54, 00:14:19 a 00:14:40 e 00.17:11 a 00:17:37), todos superiores hierárquicos do sinistrado e que foram unânimes em afirmar que a tarefa de instalação dos carregadores deveria ser realizada com porta-paletes manual, o que atesta, manifestamente, que e nenhuma ordem foi dada para a utilização do empilhador. Acrescenta ainda que do ponto 30), do qual resulta que quando foi necessária a utilização do empilhador, a recorrente designou um seu trabalhador devidamente habilitado para a realização da tarefa, para daí concluir que no dia do acidente a utilização do empilhador foi à sua revelia. O ponto 10) tem a seguinte redação: “Para executar os trabalhos a 2.ª ré utilizou um empilhador com o número de série -...12, cedido pela B... à 2.ª ré e o mesmo era conduzido por DD, funcionário da 2.ª ré, por ordens desta.” Quanto a este ponto da motivação do Tribunal a quo, efetuada em bloco, consta o seguinte: “No que respeita aos pontos 10) a 14) foram considerados os depoimentos das referidas testemunhas, HH e DD, únicas pessoas que estavam no local quando o acidente ocorreu. Estas testemunhas foram muito seguras e precisas nas respostas que deram e não demonstraram qualquer interesse na causa. Os seus depoimentos foram coincidentes em praticamente tudo, excepção feita ao facto de a primeira ter referido que já estavam no local dois ou três carregadores e que o DD tinha ido buscar mais carregadores, o que este negou, sendo certo que tal discrepância, atento o lapso de tempo decorrido, não retirou qualquer credibilidade aos seus depoimentos. Ambas as testemunhas descreveram, de forma lógica e coerente, a forma como realizaram os trabalhos, tendo caracterizado como natural e instantânea a orientação do sinistrado no sentido de fazerem o trabalho com recurso a um empilhador, negando que tenha havido alguma hesitação ou estudo por parte do sinistrado no sentido de fazer o trabalho com recurso a um ou outro equipamento. DD, que, logo após a chegada ao local, se dirigiu com o sinistrado ao departamento de manutenção dos B... para ir buscar um empilhador, também explicou que aquele equipamento lhes foi logo entregue, sem qualquer hesitação, tendo ficado com a perceção de que o mesmo tinha sido reservado na semana passada. Desta naturalidade com que o recurso ao empilhador foi determinado e a recolha deste foi feita junto dos B... afigura-se para o tribunal que, de acordo com as regras da normalidade, foram essas as orientações que o sinistrado recebeu, importando salientar que todas as testemunhas referidas e o representante da ré caracterizaram o sinistrado como uma pessoa muito responsável e cumpridor. Por outro lado, reforça-se que o uso do empilhador na instalação de um carregador não foi um acto isolado, pois, como referiram as testemunhas DD e FF, tal método já havia sido usado noutra obras. É certo que, quer o representante da 2ª ré, quer as testemunhas FF e EE e, bem assim, II, técnica de higiene e segurança no trabalho da ré, afirmaram que o método escolhido para a realização do trabalho era a utilização de um porta-paletes e não um empilhador, o que era do conhecimento do sinistrado (tal como descrito nos pontos g) a i) dos factos dados como não provados), mas a verdade é que os seus depoimentos não lograram convencer o tribunal. Em primeiro lugar, diga-se que nada consta a esse respeito no plano de segurança, sendo certo que não convenceu o tribunal a explicação dada por aquelas testemunhas quanto ao facto de não constar por o transporte ter sido um trabalho extra na sequência do atraso na obra, uma vez que como os próprios assumiram o plano de segurança é dinâmico e nada obstava a que fosse alterado no decurso da obra. Acresce que, ainda que assim não fosse, uma coisa é o transporte dos carregadores - que de facto, correspondeu naquela obra a um trabalho extra - e outra coisa é a colocação dos carregadores, sendo que o plano de segurança junto aos autos é totalmente omisso quanto ao equipamento que deveria ser usado para tal colocação quando a verdade é que, de acordo com o manual de instruções, deveria ser usado para tal uma grua. Por outro lado, também não convenceu o tribunal o relato de FF e EE no sentido de que, na semana anterior ao acidente, foi feito um teste para decidir qual o equipamento a usar para a colocação dos carregadores, no qual estiveram presentes aquelas testemunhas, o sinistrado, o cliente e um representante da C.... De facto, do universo de pessoas presentes no ensaio, apenas aqueles dois funcionários da ré o vieram relatar, importando salientar que nos seus depoimentos demonstraram parcialidade ao tentar sistematicamente imputar a culpa no acidente ao sinistrado e aos B... por terem entregue o empilhador ao sinistrado. Acresce que estranha o tribunal que tenha acontecido um ensaio como o referido, já que a testemunha FF demonstrou claramente não conhecer o teor do manual de instruções do empilhador em causa e, pese embora tenha referido terem testado o uso do empilhador e do porta-paletes, a verdade é que também acabou por dizer que optaram pelo porta-paletes porque estava ali. Por outro, também se estranha que tal ensaio tenha sido necessário por causa do trabalho extra do transporte dos carregadores na sequência do que vem referido em 27) a 29) e que, para além de não ter sido sequer ponderado o uso do equipamento usado para levar os carregadores para os B... e que consta no manual de instruções co o sendo o adequado para o efeito - ou seja o camião grua - (não ponderação que foi confirmada as testemunhas FF e EE), a 2ª ré não tenha visto necessidade de, a par desse ensaio, tenha feito constar tal trabalho extra e o seu modo de execução, no plano de segurança. Note-se que as referidas testemunhas e, bem assim, o representante legal da 2ª ré fizeram depender o uso do equipamento para levar a cabo a instalação dos carregadores das características do local e da obra, o que, no entendimento do tribunal, reforça a necessidade de tal constar no plano de segurança. Se tal ensaio aparenta ser uma medida de uma empresa que está preocupada com a segurança dos trabalhos, a falta de ponderação de utilização do camião-grua - que deveria ser o equipamento usado, tal como inicialmente planeado, e que é o que vem indicado no manual de instruções - e bem assim a inclusão de tal trabalho no plano de segurança, apontam para o inverso de uma empresa que se preocupa com a segurança. E a verdade é que, como acima se referiu, apenas os dois trabalhadores da 2ª ré presentes em tal ensaio vieram a tribunal relatá-lo. Quanto ao depoimento da testemunha II, esta apesar de afirmar, de forma muito perentória, que deveria ser usado na colocação dos carregadores um porta-paletes, a verdade é que só o soube afirmar na teoria, pois que a própria afirmou desconhecer o procedimento concreto. Acresce que o tribunal não conferiu credibilidade a esta testemunha, uma vez que não ficou convencido de que a mesma - ao contrário do que afirmou - esteve a trabalhar no dia 13/10/23, dando a formação aos trabalhadores relativa à obra em causa, que consta por si assinada (cfr. doc. nº 5 junto com a contestação), já que da informação prestada pelo Centro Distrital da Segurança Social (cfr. Ofício de 8/09/2025) consta que aquela testemunha se encontrou a receber subsídio por risco clínico durante a gravidez no(s) período(s) de 9/10/2023 a 25/02/2024, ou seja, que esteve de baixa por gravidez de risco desde 9/10/23. Ora, se a testemunha estava antes de 13/10 de baixa por gravidez de risco - e note-se que a testemunha foi muito precisa em indicar o dia 13/10 como tendo sido o dia em que deu formação - ficou o tribunal com a convicção de II não deu a formação que referiu ter dado, uma vez que não se encontrava a trabalhar. Note-se, ainda, que esta conclusão que agora se referiu também inquinou a credibilidade conferida ao representante da 2ª ré e às testemunhas já referidas - FF e EE - que também asseguraram que foi dada tal formação no dia 13/10 com a presença da II (o representante legal da 2ª ré teve até o cuidado de referir que o próprio assistiu à distância por estra doente). Finalmente, diga-se que não foi minimamente considerado o depoimento da testemunha JJ, técnica de higiene e segurança no trabalho que, a pedido da 2ª ré, elaborou o relatório por si junto com a contestação como documento nº 7, uma vez que o seu depoimento não foi coerente, nem seguro, limitando-se, tal como no relatório por si elaborado, a tirar conclusões com base no que lhe foi dito na empresa. De facto, apesar de ter relatado ter ouvido os dois trabalhadores que estavam com o sinistrado (o que refere no relatório), não explicou como concluiu, com base no dito por esses trabalhadores, que o equipamento que deveria ter sido usado era um porta-paletes, já que nem sequer os questionou sobre a razão pela qual usaram um empilhador ao invés do, nas suas palavras, procedimento normal (porta-paletes). Por fim, a este respeito, diga-se que a testemunha DD, de forma muito espontânea fez menção a uma conversa telefónica que o sinistrado teve, à hora de almoço, com a testemunha EE - que este referiu não se lembrar de ter tido - na sequência do que passaram a usar o empilhador com os garfos fechados, ao invés de abertos, uma vez que os trabalhos não estavam a decorrer da melhor maneira, aqui se reiterando que todas as testemunhas, de forma unânime, caracterizaram o sinistrado como um trabalhador muito cuidadoso. É certo que EE não era, como o próprio afirmou, superior hierárquico do sinistrado, mas a verdade é que a testemunha FF - superior hierárquico do autor - estava de férias no dia do acidente, como referiu.” Em causa está a alegação da recorrente de que a tarefa de instalações dos carregadores deveria ser realizada com porta-paletes e não deu qualquer ordem para a utilização do empilhador. Sucede que os excertos indicados pela recorrente, a cuja audição procedemos, não são suscetíveis de impor decisão diversa da proferida pelo Tribunal a quo, o qual procedeu a uma ponderação global e minuciosa de toda a prova produzida, como resulta da transcrição supra, limitando-se a recorrente a propor uma valoração distinta, a sua, dos depoimentos que indica. Por outro lado, a circunstância de o transporte dos carregadores ter sido efetuada com recurso a um empilhador, conduzido por trabalhador da recorrente devidamente habilitado, apenas permite a demonstração de que para o transporte dos carregadores a recorrente afetou um trabalhador habilitado para operar o empilhador, mas não decorre necessariamente que a utilização do empilhador, no dia do acidente, tenha sido à revelia da recorrente. Improcede, assim, também a pretensão da recorrente, nesta parte. 3.3.3 Insurge-se a recorrente quanto aos pontos 15) e 16) dos factos provados que deverão ser dados como não provados. Refere o recorrente que o depoimento do legal representante KK foi perentório a afirmar que o manual tem carácter indicativo; que do depoimento da testemunha FF resulta que o método de instalação está dependente das condições físicas do local, Tribunal efetuou uma errónea apreciação e ponderação da prova documental em concreto do Manual Sicharge e as incongruências do depoimento da testemunha LL que admitiu não conhecer o Manual de Instruções na sua integralidade. Indicou, em concreto, os excertos dos depoimentos referidos. Os pontos em causa têm o seguinte teor: Do Manual de Instruções do Carregador consta a informação de que o mesmo deve ser levantado por uma grua para seu posicionamento e fixação no solo. Consta do manual do carregador que o empilhador só pode ser utilizado para levantar com a introdução dos garfos do empilhador dentro da palete na qual o carregador é entregue. “ Na motivação efetuada pelo Tribunal a quo consignou-se, a propósito dos pontos objeto de impugnação, o seguinte: “Quanto ao vertido em 15) e 16) levou o tribunal em conta o manual de instruções junto na sua integralidade pela ré com o requerimento de 21/10/25. “ Tendo por certo que o ponto 15) se limita a consignar que, do Manual de Instruções do Carregador, consta a indicação de que o equipamento deve ser levantado por uma grua para efeitos do seu posicionamento e fixação no solo, e que o ponto 16) refere que o mesmo manual prevê a utilização do empilhador apenas mediante introdução dos garfos na palete de transporte em que o carregador é entregue, ou seja, limitando-se tais factos a reproduzir informações prestadas pelo fabricante dos carregadores, não vislumbramos razões para os reconduzir à factualidade não provada, já que a prova apresentada pela recorrente não demonstra que o manual contenha disposição em contrário aos pontos dados como provados. Improcede, assim, também a pretensão da recorrente, nesta parte. 3.3.4. Insurge-se a recorrente quanto aos pontos 17), 18) e 19) dos factos provados que deverão ser dados como não provados. Refere que o procedimento de segurança contemplava todos os riscos para execução da tarefa e foi validado pelo dono de obra, B..., como resulta do ponto 25 e indica os depoimentos das testemunhas II, FF e do legal representante da recorrente, KK. Assinala, em concreto, os excertos dos depoimentos referidos. Os pontos em causa têm o seguinte teor: A 2.ª ré elaborou um procedimento “B... - Procedimento de Segurança - Empreitada: Instalação de postos de carregamento para autocarros eléctricos” que é omisso relativamente ao equipamento de elevação de carga adequado à realização das tarefas que o sinistrado, em conjunto com os demais funcionários, teria que executar. A 2ª ré não elaborou um plano de segurança onde considere as distâncias de segurança a tomar pelos trabalhadores ao equipamento móvel quando o mesmo está a ser utilizado ou quando está em suporte de carga. O procedimento de segurança elaborado pela 2ª ré nada refere quanto à tarefa de elevação de carga, nem efectuou qualquer avaliação dos riscos para os trabalhadores da utilização da condução de empilhadores por trabalhadores não habilitados, nem da distância que os mesmos devem manter quando o equipamento se encontra em funcionamento ou a suportar carga.” Na motivação efetuada pelo Tribunal a quo consignou-se, a propósito dos factos objeto de impugnação, o seguinte: “Relativamente aos pontos 17) a 19) tal resulta da leitura do plano de segurança junto pela 2ª ré na contestação.” No que concerne à pretendida alteração terá a mesma que improceder, desde logo, porque os factos limitam-se a reproduzir de forma objetiva o que não consta do procedimento de segurança junto pela recorrente como documento n.º 3, com a sua contestação, sendo que do mesmo sequer é referido qualquer utilização ao porta-paletes manual. Os recursos a utilizar e que dele constam são apenas estes: Os factos em causa reportam-se à verificação factual de que o procedimento de segurança era omisso relativamente ao equipamento de elevação dos contentores adequado à execução dos trabalhos, às distâncias de segurança a observar pelos trabalhadores e aos riscos de utilização de empilhador. Por outro lado, a circunstância de o procedimento de segurança ser valido pelo B... não infirma a factualidade posta em crise pela recorrente, já que se trata de realidades diferentes: uma reporta-se à validação do procedimento e, outra diversa, é o conteúdo do documento e verificação das matérias nele omissas ou previstas. Improcede, assim, também a pretensão da recorrente, nesta parte. 3.3.5. Insurge-se a recorrente quanto aos pontos 20) e 21) dos factos provados que deverão ser dados como não provados. Refere que o sinistrado tinha plena consciência dos riscos que implicava a tarefa concreta a desenvolver tendo participado na formação de 03.08.2022, de 13.10.2023 (demonstrada no documento n.º 5 junto com a sua contestação) e em ensaio prévio à obra ocorrido a 12.10.2013 e indica os depoimentos das testemunhas II, FF e do legal representante da recorrente, KK. Consigna, em concreto, os excertos dos depoimentos referidos. Os factos em causa têm o seguinte teor: A 2ª ré não assegurou que o sinistrado fosse conhecedor dos riscos a que estava exposto ao utilizar o empilhador em questão para elevar e mover um carregador com cerca de 1250 kg. A 2ª ré não ministrou qualquer formação específica às tarefas que incumbiu ao sinistrado. “ Na motivação efetuada pelo Tribunal a quo consignou-se, a propósito dos factos objeto de impugnação, o seguinte: “No que respeita aos pontos 20) e 21), como acima se referiu, não ficou o tribunal convencido de que foi ministrada ao autor, e demais intervenientes naquela obra, formação no dia 13/10/23, dada pela técnica de higiene e segurança da 2ª ré, II, uma vez que esta estava, à data, já de baixa por gravidez de risco. Como esta formação foi a única que a 2ª ré invocou ter ministrado ao autor relativamente à obra em causa, entendo poder conclui-se com segurança que ao autor não foi ministrada formação para aquela obra em concreto, nomeadamente no que respeita à utilização do empilhador cuja utilização, como acima se concluiu, foi opção da 2ª ré.” Apreciando, impõe-se referir que a única formação que foi dada como provada foi a realizada em 03.08.2022, conforme resulta do ponto 32) da matéria de facto provada, mas com caráter generalista, atento o seu teor, não resultando demonstrado que tivesse ocorrido uma ação de formação no dia 13.10.2023, já que essa data correspondia a um período de baixa médica da testemunha II. Por outro lado, a prova da frequência da ação de formação em 03.08.2022 não permite concluir que o sinistrado se encontrava efetivamente informado dos riscos inerentes à execução do trabalho com recurso a empilhador. Acresce que o ensaio em obra, a ter ocorrido, não terá sido efetuado com recurso a empilhador nem tendo em vista a sua utilização. Tudo para concluir que a recorrente não indica meio de prova que imponha decisão diversa da proferida pela Tribunal a quo e, consequentemente improcede, também, nesta parte a pretensão da recorrente. 3.4. O inconformismo da recorrente abrange, ainda, os factos das alíneas f), g), h), i), j), k), l), m), n), o), p), q) e r) dos factos não provados que devem ser considerados provados. A improcedência da impugnação relativamente à matéria de facto provada apreciada permite, desde logo, antecipar a falta de fundamento da pretensão quanto à alteração da matéria de facto não provada. Não obstante e, em obediência de fundamentação da decisão e resposta aos argumentos aduzidos pela recorrente importa, ainda, explicitar o seguinte. Ponto não provado da alínea f). Pretende a recorrente que este facto seja dado como provado, com a devida reformulação, considerando a utilização do equipamento manual para a execução da tarefa em causa, o porta -paletes manual. Refere o depoimento do legal representante da recorrente segundo o qual o porta-paletes manual não incorpora nenhum risco adicional, por isso não foi considerado necessário, nem exigido pelo dono da obra qualquer alteração ao Procedimento de Segurança; o depoimento da testemunha II do qual resulta a desnecessidade de efetuar qualquer alteração ao procedimento de segurança, os riscos da execução com o porta-paletes representa a utilização de um equipamento manual, já contemplada no procedimento de segurança; depoimento de FF do qual resulta que se definiu a utilização do porta-paletes que não implicava qualquer risco pelo que não foi necessário alterar procedimento de segurança. Assinala, em concreto, os excertos dos depoimentos. O facto f) tem a seguinte redação: “f) O Procedimento de Segurança não faz qualquer referência à utilização dum Empilhador ou a qualquer equipamento para movimentação de cargas com maquinaria pesada, uma vez que tal tarefa não era para empreender pela ré. “ Na motivação efetuada pelo Tribunal a quo consignou-se, a propósito dos factos objeto de impugnação, o seguinte: “No que respeita ao ponto f), se era verdade no início dos trabalhos que a tarefa de transporte dos empilhadores não seria de empreender pela 2ª ré, aquela ré aceitou executá-la - cfr. pontos 26) a 29) dos factos provados -, sendo que, como acima se explicou, não colheu a explicação das testemunhas FF e EE e II no sentido de nada constar no plano por ter sido um trabalho extra.” Apreciando impõe-se referir que, como resulta da decisão relativa à impugnação da matéria de facto, não foi demonstrado que a utilização do empilhador tenha ocorrido à revelia da recorrente, por um lado; e por outro lado, que do procedimento de segurança não resulta qualquer referência a empilhadores e que a ausência de exigências de alterações por parte do dono da obra não permite concluir que o risco não exista. Acrescenta-se que Tribunal a quo efetuou ponderação global da prova e os elementos probatórios invocados pela recorrente não impõe decisão diferente da acolhida. Improcede, assim, também a pretensão da recorrente, nesta parte. Pontos não provados das alíneas g) e l). Pretende a requerente que estes factos sejam dados como provados. Refere que dos depoimentos resulta absolutamente claro que no dia 12/10/2023 foi decidido o meio conveniente e adequado para a realização da tarefa de instalação dos carregadores. Indica os depoimentos das testemunhas II, FF e EE e, ainda, as declarações do legal representante, KK. Assinala, em concreto, os excertos dos depoimentos. Os factos têm a seguinte formulação: No dia 12/10/2023, foi experimentado, em obra, com os trabalhadores da 2ª ré, o processo de aplicação dos carregadores, com a presença do director de produção desta ré (FF), do condutor do empilhador (EE), do responsável pelos trabalhos nesta obra, o trabalhador sinistrado (CC), e do responsável da entidade fornecedora dos carregadores (C..., Lda.), Engº GG, recorrendo à utilização de um porta-paletes manual. No dia 12/10/2023, foi recapitulado directamente ao responsável da obra e chefe de equipa (o trabalhador sinistrado), nas instalações da B..., o modo de execução da tarefa, com recurso a um porta-paletes manual. “ Na motivação efetuada em bloco pelo Tribunal a quo consignou-se, a propósito dos factos objeto de impugnação, o seguinte: “Relativamente à matéria referida em g) a i), l) e r), parte final, pensa-se que já se explicou porque não ficou o tribunal convencido de que foi feito o teste no dia 12/10 e de que o meio escolhido para a execução dos trabalhos foi um porta-paletes.” Como referimos supra a improcedência da impugnação relativamente à matéria de facto provada apreciada permitia antecipar a falta de fundamento da pretensão quanto à alteração da matéria de facto não provada. Ora, como resulta da apreciação do ponto 10 dos factos provados, a recorrente não obteve provimento na sua pretensão de alterar este facto, não tendo sido acolhido o entendimento de que a utilização do empilhador no dia do acidente tenha provindo da iniciativa do sinistrado. Por outro lado, a existência de uma reunião preparatória de trabalhos não permite, sem mais, concluir quanto à definição inequívoca do método de instalação. Assim sendo e sem necessidade de mais considerações improcede também, nesta parte, a pretensão da recorrente. Pontos não provados das alíneas h), i), q) e r). A recorrente pretende que sejam dados como provados os factos das alíneas h), i), q) (com a precisão do referido método de execução atinente ao ponto 33 dos factos provados) e r). Refere os depoimentos das testemunhas II, FF e EE e, ainda, as declarações do Legal representante, KK. Assinala, em concreto, os excertos dos depoimentos. Os factos têm a seguinte redação: O procedimento definido para colocação do carregador no local (única tarefa a desempenhar pelos trabalhadores no dia 16.10.2023), é executado através de porta paletes manual, o qual afasta o carregador em cerca de 1 cm do solo. A execução dos trabalhos, nomeadamente a instalação dum carregador eléctrico, não é efectuado com o recurso a um empilhador. De acordo com o procedimento referido em 33), a deslocação do carregador é feita através de um porta-paletes manual. Os trabalhadores da 2ª ré, CC, HH e DD, só tinham que fixar os carregadores no local, uma vez que os carregadores já tinham sido previamente colocados no local, tarefa que deveria ser feita com a utilização de um porta-paletes manual. “ Na motivação efetuada em bloco pelo Tribunal a quo consignou-se, a propósito dos factos objeto de impugnação, o seguinte: “Relativamente à matéria referida em g) a i), l) e r), parte final, pensa-se que já se explicou porque não ficou o tribunal convencido de que foi feito o teste no dia 12/10 e de que o meio escolhido para a execução dos trabalhos foi um porta-paletes. (…) Finalmente, quanto ao facto de (todos) os carregadores terem sido colocados no local exacto, devendo os trabalhadores apenas fixá-los, ficou o tribunal com dúvidas sobre se assim foi, já que as testemunhas HH e DD não coincidiram esta matéria, tendo o primeiro referido que já estavam no local dois ou três carregadores e que DD foi buscar os restantes e a testemunha DD referido que os carregadores já estavam todos no local, mas, ainda assim, não no local exacto onde iam ser colocados (tendo inclusivamente comparado este trabalho com outros que fez, em que os carregadores já estavam colocados no sítio excato onde iam ser aparafusados, com as furações feitas). De resto, a testemunha EE que, recorde-se, afirmou ter transportado os carregadores para o local onde iam ser colocados, também não assegurou ter deixado os carregadores no exacto local onde iam ser fixados.” A factualidade que a recorrente pretende ver aditada ao elenco dos factos provado assenta, substancialmente, na tese segundo a qual o método por si definido para a execução dos trabalhos consistia na utilização de um porta-paletes manual, com o qual os carregadores seriam deslocados junto ao solo, sem recurso a empilhador e sem elevação significativa - apenas 1 cm - o que não aportaria qualquer risco de queda. Como vimos supra esta versão não teve acolhimento aquando da apreciação da impugnação da matéria de facto, desde logo, foi julgada improcedente a alteração do ponto 10) dos factos provados, não sendo, ainda, alterada a matéria de facto constante dos pontos 7), 8) 9) e considerado inexistir contradição entre o ponto 9) e 33). Acrescenta-se que dos depoimentos das testemunhas HH e DD resultou demonstrado que o carregador foi elevado a uma altura de cerca de 70cm que seria a necessária para que coubesse a máquina para efetuar os furos e a mão de um trabalhador. Assim sendo e sem necessidade de mais considerações improcede também, nesta parte, a pretensão da recorrente. Pontos não provados das alíneas j), k) e p). Pretende a requerente que estes factos sejam dados como provados. Refere os depoimentos das testemunhas II, FF e EE e, ainda, o documento n.º 5 junto com a contestação. Assinala em concreto os excertos dos depoimentos. Os pontos em causa têm a seguinte redação: Todos os trabalhadores da 2ª ré receberam formação específica para a realização da instalação de postos de carregamento e movimentação de cargas sem recurso a maquinaria pesada. Todos os trabalhadores da 2ª ré receberam formação relativa às normas de segurança na utilização de equipamentos de trabalho, plataformas elevatórias e empilhadores, como se pode aferir pela formação com o mesmo título, ministrada pela ré, no dia 13/10/2023. O trabalhador sinistrado sabia que a execução do específico trabalho a empreender não é efectuado com o auxílio dum empilhador e que a utilização dum empilhador, incumbe, obrigatoriamente, a um trabalhador com a habilitação devida, directrizes que lhe foram reportadas através de todas as formações prestadas e em concreto na formação do dia 13/10/2023. Na motivação efetuada em bloco pelo Tribunal a quo consignou-se, a propósito dos factos objeto de impugnação, o seguinte: “Quanto ao referido em c), m), n), o), p) e q), como acima se deixou expresso, ficou o tribunal convencido de que a utilização do empilhador foi determinada pela 2ª ré e não que foi o sinistrado, por iniciativa própria e contra as instruções da 2ª ré, que decidiu pela sua utilização. O mesmo se diga a respeito dos pontos j) e k), já tendo sido justificada a convicção do tribunal quanto à formação que a 2ª ré alegou ter ministrado no dia 13/10/23.” Em causa está a alegada formação específica que os trabalhadores da recorrente tivessem tido e, em concreto, a do trabalhador sinistrado. Como vimos supra, a propósito dos pontos 20 e 21 dos factos provados, apenas resultou demonstrada a formação realizada em 03.08.2022, tendo sido, ainda, evidenciada a razão pela qual não se considera ter existido formação no dia 13.10.2023, data coincidente com a baixa médica da testemunha II. Improcede, assim, a pretensão da recorrente, nesta parte. Pontos não provados das alíneas m), n) e o). Pretende a recorrente que os factos sejam dados como provados. Refere os depoimentos das testemunhas II, FF e EE e, ainda, as declarações de KK. Assinala em concreto os excertos dos depoimentos. Os pontos em causa têm a seguinte redação: A utilização do empilhador para a realização dos trabalhos empreendidos no dia ../../2023, resultou de acto próprio do sinistrado, contrário às orientações e regras da 2ª ré, no âmbito da instalação dos alvitrados postos de carregamento. O sinistrado solicitou à B..., no dia do sinistro, um empilhador e ordenou a sua utilização na execução dos trabalhos sem ordem de qualquer superior hierárquico da 2ª ré. A B..., previamente à disponibilização do empilhador ao trabalhador, não consultou a ré ou sequer verificou se o trabalhador da 2ª ré se encontrava devidamente habilitado para o manuseamento do referido equipamento. “ Na motivação efetuada em bloco pelo Tribunal a quo consignou-se, a propósito dos factos objeto de impugnação, o seguinte: “Quanto ao referido em c), m), n), o), p) e q), como acima se deixou expresso, ficou o tribunal convencido de que a utilização do empilhador foi determinada pela 2ª ré e não que foi o sinistrado, por iniciativa própria e contra as instruções da 2ª ré, que decidiu pela sua utilização.” Relativamente a esta factualidade cumpre referir que, mais uma vez, a mesma se relaciona com utilização do empilhador pelo sinistrado à revelia da recorrente, o que já foi objeto de análise aquando da impugnação da matéria de facto constante do ponto 10) dos factos provados. Acrescenta-se que a factualidade constante destas alíneas pressupunha a demonstração de que a iniciativa de solicitar o empilhador decorria do desrespeito de ordens expressamente transmitidas, o que, como vimos, não se apurou. E, ainda que, a prova indicada não permite concluir, em sentido diverso do juízo efetuado pelo Tribunal a quo, quanto ao facto de se demonstrar a factualidade atinente à atuação (omissiva) do dono da obra, B.... Improcede, assim, também nesta parte a pretensão da recorrente. Fundamentação de Direito 4.1. A questão agora a enfrentar está em saber se o acidente sofrido em, 16.10.2023 por CC e do qual veio a resultar a sua morte se deveu, ou não, a falta de observância das disposições legais sobre segurança e saúde no local de trabalho, por parte da sua entidade empregadora. Alega a recorrente que o acidente não decorreu de qualquer falha organizacional ou violação de deveres de segurança, pelo contrário resultou de comportamento do sinistrado que utilizou equipamento não previsto, sem habilitação, numa conduta contrária às regras de segurança e formação ministrada. Mais refere que o nexo de causalidade entre qualquer alegada violação de regras de segurança e o acidente não se encontra demonstrado. Para a recorrente a causa adequada foi a conduta anómala e imprevisível do sinistrado que utilizou um meio não autorizado para a realização da tarefa e na sua execução ordenou o encerramento dos garfos do empilhador provocando, consequentemente, a queda do carregador. A conduta do sinistrado preencheria, assim, o conceito legal de negligência grosseira previsto no artigo 14.º, n.º 3, da LAT. E, verificando-se que o acidente proveio exclusivamente dessa atuação temerária e voluntária, encontrar-se-ia descaracterizado o acidente de trabalho, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea b), da LAT. Das conclusões do recurso da recorrente decorre que, a pretendida alteração da decisão de direito dependia da modificação/alteração da decisão sobre a matéria de facto proferida pelo Tribunal a quo no sentido por si preconizado que, como vimos, não se verificou. Na sentença de 1.ª instância considerou-se que há responsabilidade agravada da empregadora na ocorrência deste acidente, destacando-se o seguinte excerto que se transcreve a propósito da ausência de cumprimento das regras de segurança: “A obrigação de prevenção da ocorrência de acidentes de trabalho constitui obrigação e encargo do empregador, que deverá adoptar todas as medidas que, na concepção do seu processo produtivo e da utilização do seu equipamento, eliminem, ou, se tal não for totalmente possível, minimizem o risco de ocorrência de acidentes de trabalho. Impõe-se, pois, averiguar se houve falta de observação das regras sobre segurança no trabalho e, no caso afirmativo, se essa inobservância foi causal do acidente. Como é defendido de forma unânime na jurisprudência, cabe a quem invoca esta violação das normas de segurança, o ónus da prova daquela violação e do nexo causal entre a violação da norma e a produção do acidente (vide neste sentido, o Acórdão do STJ de 21/10/2009 e da RP de 11/09/17, ambos disponíveis em www.dgsi.pt). Ora, no caso dos autos, afigura-se-me que o acidente ocorreu, de facto, na sequência da falta de observação das regras sobre segurança no trabalho por parte da empregadora, uma vez que esta não cuidou de investir o autor de todas as condições de segurança que pudessem mitigar o risco inerente ao exercício da função que lhe incumbiu. Vejamos. Em concretização do princípio constitucional da prestação de trabalho em condições de higiene, segurança e saúde - artigo 59.º, n.º 1, al. c) da Constituição da República Portuguesa - estabelece o artigo 281.º, n.º 2 do Código do Trabalho que “o empregador deve assegurar aos trabalhadores condições de segurança e saúde em todos os aspectos relacionados com o trabalho, aplicando as medidas necessárias tendo em conta princípios gerais de prevenção”. O Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho - Lei 102/09, de 10/09 - determina no seu artigo 15.º, nº 2 que o empregador deve zelar de forma continua e permanente, pelo exercício da actividade em condições de segurança e de saúde do trabalhador, tendo em conta os seguintes princípios gerais de prevenção: Evitar os riscos; Planificar a prevenção como um sistema coerente que integre a evolução técnica, a organização do trabalho, as condições de trabalho, as relações sociais e a influência dos fatores ambientais; Identificação dos riscos previsíveis em todas as atividades da empresa, estabelecimento ou serviço, na conceção ou construção de instalações, de locais e processos de trabalho, assim como na seleção de equipamentos, substâncias e produtos, com vista à eliminação dos mesmos ou, quando esta seja inviável, à redução dos seus efeitos; Integração da avaliação dos riscos para a segurança e a saúde do trabalhador no conjunto das atividades da empresa, estabelecimento ou serviço, devendo adotar as medidas adequadas de proteção; Combate aos riscos na origem, por forma a eliminar ou reduzir a exposição e aumentar os níveis de proteção; … Substituição do que é perigoso pelo que é isento de perigo ou menos perigoso; Elaboração e divulgação de instruções compreensíveis e adequadas à atividade desenvolvida pelo trabalhador”. Nos termos do n.º 3 de tal normativo, “Sem prejuízo das demais obrigações do empregador, as medidas de prevenção implementadas devem ser antecedidas e corresponder ao resultado das avaliações dos riscos associados às várias fases do processo produtivo, incluindo as atividades preparatórias, de manutenção e reparação, de modo a obter como resultado níveis eficazes de proteção da segurança e saúde do trabalhador”. Por outro lado, estabelece o artigo 20.º, n.º 1 da mesma Lei que “O trabalhador deve receber uma formação adequada no domínio da segurança e saúde no trabalho, tendo em atenção o posto de trabalho e o exercício de atividades de risco elevado”. A propósito das regras de segurança na utilização de equipamentos de trabalho, estabelece o Decreto Lei nº 50/2002, de 25/05, no artigo 3º que, “para assegurar a segurança e a saúde dos trabalhadores na utilização de equipamentos de trabalho, o empregador deve: Assegurar que os equipamentos de trabalho são adequados ou convenientemente adaptados ao trabalho a efectuar e garantem a segurança e a saúde dos trabalhadores durante a sua utilização; Atender, na escolha dos equipamentos de trabalho, às condições e características específicas do trabalho, aos riscos existentes para a segurança e a saúde dos trabalhadores, bem como aos novos riscos resultantes da sua utilização”. Em concreto, a respeito do empilhador, determina aquele diploma que “Os equipamentos de trabalho automotores só podem ser conduzidos por trabalhadores devidamente habilitados” - artigo 32º, nº 1 - e que “os equipamentos de trabalho desmontáveis ou móveis de elevação de cargas devem ser utilizados de modo a garantir a sua estabilidade durante a utilização e em todas as condições previsíveis, tendo em conta a natureza do solo” - artigo 33º, nº 1. Por outro lado, prescreve este artigo 33º que: É proibida a presença de trabalhadores sob cargas suspensas ou a deslocação de cargas suspensas por cima de locais de trabalho não protegidos e habitualmente ocupados por trabalhadores, excepto se a boa execução dos trabalhos não puder ser assegurada de outra forma e se forem adoptadas as medidas de protecção adequadas. 5 - Os acessórios de elevação de cargas devem: Ser escolhidos em função das cargas a manipular, dos pontos de preensão, do dispositivo de fixação e das condições atmosféricas; Ter em conta o modo e a configuração da lingada”. Ora, como vem dado como provado, o autor trabalhava por conta da 2ª ré na instalação de carregadores eléctricos para autocarros eléctricos nas instalações da B.... Os trabalhos consistiam na furação do pavimento para a colocação de buchas mecânicas que iriam fixar a base do carregador ao pavimento, seguindo-se o posicionamento do carregador na zona de furação e, por fim, o aperto de porcas roscadas às buchas. Para realizar a marcação da furação, os trabalhadores posicionavam o carregador no pavimento e marcavam, no pavimento, as furações. De seguida, elevavam o carregador do solo, procediam à furação, colocavam as buchas na base do carregador e por fim voltavam a descer o carregador, posicionando-o no exato local de furação e procediam ao aperto das buchas, fixando assim o carregador ao pavimento. Foi nesta operação de elevação do carregador do solo que o acidente se deu. A 2.ª ré, para o efeito, utilizou um empilhador, que lhe foi cedido pela B... e foi conduzido por DD, funcionário da 2.ª ré, por ordens desta, sendo que [nem] este […], nem o autor, nem o outro trabalhador possuíam habilitação para conduzir empilhadores. DD, que conduzia o citado empilhador, com o carregador em carga, travou-o com os garfos à altura de cerca de 75 centímetros do solo, desligou-o e saiu do empilhador para ajudar o CC a furar e colocar as buchas de fixação e, após executada essa tarefa, o funcionário DD dirige-se para o empilhador, para baixar o carregador quando o carregador, com cerca de 1250 kg de peso, veio cair dos garfos sobre o sinistrado, facto de que resultou o infeliz decesso do sinistrado. Ora, como vem dado como provado, de acordo com o respectivo manual de instruções, o carregador deveria ter sido levantado por uma grua para seu posicionamento e fixação no solo, sendo que o empilhador só poderia ser utilizado para levantar com a introdução dos garfos do empilhador dentro da palete na qual o carregado é entregue. Para além de a 2ª ré ter violado a obrigação que para si advinha do disposto nos artigos 3º, a) e b) e 33º, nºs 1 e 5 do Decreto Lei nº 50/2002, de 25/05, ao não se ter assegurado de que o equipamento de trabalho usado - empilhador - era adequado para o trabalho em causa, não curou esta ré de [elaborar] um plano de segurança onde considerasse as distâncias de segurança a tomar pelos trabalhadores ao equipamento móvel quando o mesmo está a ser utilizado ou quando está em suporte de carga. Por outro lado, o procedimento de segurança elaborado pela 2ª ré nada refere quanto à tarefa de elevação de carga, nem efectuou qualquer avaliação dos riscos para os trabalhadores da utilização da condução de empilhadores por trabalhadores não habilitados, nem da distância que os mesmos devem manter quando o equipamento se encontra em funcionamento ou a suportar carga. Violou, assim, a 2ª ré a obrigação de identificar e avaliar os riscos da tarefa de que incumbiu o sinistrado. Violou também a 2ª ré o disposto no artigo 32º, nº 1 e 33º, nº 4 do Decreto Lei nº 50/2002, de 25/05, ao permitir que o empilhador fosse manobrado por um trabalhador sem formação para tal e ao não [ter]adoptado as medidas de protecção adequadas ao sinistrado em face de cargas suspensas. Por fim, refira-se que a 2ª ré não assegurou que o sinistrado fosse conhecedor dos riscos a que estava exposto ao utilizar o empilhador em questão para elevar e mover um carregador com cerca de 1250 kg, nem ministrou qualquer formação específica às tarefas que incumbiu ao sinistrado.” Acompanhamos o referido na sentença recorrida relativamente à ausência de cumprimento das regras de segurança por parte da recorrente, entidade empregadora. Vejamos. Nos casos de agravamento da reparação por atuação culposa do empregador, o artigo 18.º, n.º 1 da Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, que regulamenta o regime da reparação de acidentes de trabalho e doenças profissionais nos termos do artigo 284.º do CT estabelece que “[q]uando o acidente tiver sido provocado pelo empregador, seu representante ou entidade por aquele contratada e por empresa utilizadora de mão de obra, ou resultar de falta de observação, por aqueles, das regras sobre segurança e saúde no trabalho, a responsabilidade individual ou solidária pela indemnização abrange a totalidade dos prejuízos, patrimoniais e não patrimoniais, sofridos pelo trabalhador e seus familiares, nos termos gerais.” Nestas situações é devida a reparação agravada prevista no nº 4 do preceito e, nos termos do artigo 79.º, n.º 3, do mesmo diploma, “a seguradora do responsável satisfaz o pagamento das prestações que seriam devidas caso não houvesse atuação culposa, sem prejuízo do direito de regresso”. No que diz respeito à questão em análise nestes autos - saber se o acidente se deveu a violação de regras de segurança por parte do empregador -para que possa haver lugar à aplicação do art. 18.º da Lei n.º 98/2009 é necessário concluir: que sobre o empregador (ou seu representante) recaía o dever de observar determinadas regras de comportamento cuja observância, seguramente ou muito provavelmente, teria impedido a consumação do evento danoso e que o empregador (ou seu representante) faltou à observância dessas regras, não tomando por esse motivo o cuidado exigível a um empregador normal; e que entre essa sua conduta inadimplente e o acidente intercorre um nexo de causalidade adequada (artigo 563.º do Código Civil). É pacífico na jurisprudência que não basta a mera violação de regras de segurança para a responsabilização do empregador, sendo necessária a verificação de um nexo de causalidade entre essa violação e a eclosão do acidente de trabalho. Analisando os factos que se provaram na presente ação e o regime jurídico da reparação dos acidentes de trabalho em caso de violação de regras de segurança por parte do empregador, acima referido, entendemos que o acidente se pode imputar a entidade empregadora que não cuidou de observar as regras de segurança a que se alude na sentença recorrida no excerto que transcrevemos. Para concluirmos, tal como na sentença recorrida, verificar-se a responsabilidade da recorrente nos termos preceituados na sentença recorrida, porquanto “(…)a utilização do empilhador na tarefa de que foi incumbido o sinistrado é causal do acidente, aumentando a probabilidade da sua ocorrência, nos moldes em que o mesmo veio a acontecer. Como também é causal do acidente a total omissão da avaliação dos riscos inerentes à tarefa de elevação de carga, nomeadamente no que respeita à consideração das distâncias de segurança a tomar pelos trabalhadores ao equipamento móvel quando o mesmo está a ser utilizado ou quando está em suporte de carga.” E (…),”que foi a utilização de um empilhador - e não do equipamento indicado no manual de instruções do carregador -, conduzido por quem não dispunha de habilitação para o efeito, sem que tenha sido levado a cabo a avaliação dos riscos inerentes àquela tarefa e dada a competente formação ao sinistrado, que deu causa ao acidente, (…).” Argumenta, ainda, a recorrente que se deve proceder à descaraterização do acidente por se verificar atuação temerária e voluntária do sinistrado, encontra-se descaracterizado o acidente de trabalho, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea b), da LAT. Quanto à negligência grosseira e exclusiva do sinistrado, Carlos Alegre, in Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, 2.ª ed., Almedina, 2005, págs. 62 e 63, refere que“ao qualificar a negligência de grosseira, o legislador está a afastar implicitamente a simples imprudência, inconsideração, irreflexão, impulso leviano que não considera os prós e os contras.” Para este autor o ato descaracterizador do acidente resultará, ainda, de culpa exclusiva do sinistrado sem qualquer ação de terceiros ou entidade empregadora. Não basta, pois, para os fins de descaracterização do acidente de trabalho, a mera culpa. É necessária a negligência grosseira, próxima do dolo eventual, que o art. 14.º n.º 3 da LAT afirma ser um“comportamento temerário em alto e relevante grau”, equivalente a“…um comportamento temerário, reprovado por um elementar sentido de prudência, uma improcedência e temeridade inútil e indesculpável, mas voluntária, embora não intencional” - Cruz de Carvalho, in Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, 1980, pág. 42. Não se pode considerar a descaracterização do acidente, tanto mais que, como acima se deixou expresso, o ato descaracterizador do acidente deve resultar de culpa exclusiva do trabalhador, o que não se apurou- No que concerne à introdução de novos factos - encerramento dos garfos - a que alude a recorrente, não foi a mesma alvo de recurso pela sua parte, sendo certo que ao contrário do referido nas conclusões de recurso, não ficou demonstrado que o sinistrado ordenou o encerramento dos garfos do empilhador, nem que tenha sido esse ato que esteve diretamente na origem do acidente. Em face do exposto nenhuma censura merece a sentença recorrida. Responsabilidade pelas custas. As custas serão da responsabilidade da recorrente por ter ficado vencida, art. 527º, n.º 2 do CPC. Decisão Considerando tudo o exposto acorda-se em julgar improcedente a apelação confirmando a decisão recorrida. Custas pela recorrente. Porto, 10 de setembro de 2026. Alexandra Lage Rita Romeira Sílvia Gil Saraiva. [i] Seguindo-se perto o Relatório elaborado pela 1ª instância quanto ao ponto 1. [ii] António Santos Abrantes Geraldes in Recursos em Processo Civil, 7ª Edição Atualizada, pág. 334. [iii] Ao que se julga não publicado, mas consultável no Registo de Acórdãos e que se cita com exclusão das notas de rodapé. [iv] Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 12/2023, proferido no Processo n.º 8344/17.6T8STB.E1-A.S1 (Recurso para Uniformização de Jurisprudência), publicado no Diário da República n.º 220/2023, Série I de 2023-11-14 [v] Relativamente aos pontos 7 e 8, embora não constem das conclusões do recurso, nas alegações resulta claro que a recorrente considera que não deveriam ter sido dados provados.