99P755 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Flores Ribeiro
Processo: 99P755
Acórdão
Descritores: Furto, Consumação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00039264
Nr Documento: SJ19990922007553
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6c20d5f4f66ca33d80256acb0051b449CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:99P755.44
Sumário
A detenção pertinente ao furto dever-se-à considerar realizada, para efeitos de consumação, quando o agente passa a controlar de facto a coisa, passa a tê-la o sob o seu domínio. Por isso, não é necessário, para que ocorra a consumação do furto, que o agente tenha o objecto subtraído em pleno sossego ou em estado de tranquilidade, ainda que transitório.