073485 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Aurelio Fernandes
Processo: 073485
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Contestação
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00007447
Nr Documento: SJ198710060734851
Indicações Eventuais: CIT A REIS PROC ORD 1ED PAG421 E NOT VIII PAG42.
A VARELA MANUAL 2ED PAG303.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/23f72ece8d8029ed802568fc0039b669CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1987:073485.DD
Sumário
Na contestação o reu deve tomar posição definida perante cada um dos factos articulados na petição, considerando-se admitidos por confissão os factos que o não forem, salvo se estiverem em manifesta oposição com a defesa em conjunto, ou se não for admissivel a sua prova por confissão ou so o pudesse ser por documento. Porem, se o reu declarar que não sabe se determinado facto e real, isso corresponde a confissão se se tratar de facto pessoal ou de que deva ter conhecimento e a impugnação no caso contrario. E não e admissivel a contestação por negação. Tendo o reu confessado parte da versão do autor e a negando quanto a forma como ela teria ocorrido a existencia do dano invocado, alegando que os elementos de que dispunha - os da participação do reu, e os que obteve nas diligencias a que procedeu não são esclarecedores sobre a verdade dos factos articulados na petição, considera-se que os impugnem, pois não eram pessoais, nem de que devesse ter conhecimento, pelo que a acção tem de prosseguir, não podendo ser julgada no saneador, como o foi.