068844 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Moreira da Silva
Processo: 068844
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Concorrência de culpas, Matéria de direito, Matéria de facto, Cálculo da indemnização
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00020526
Nr Documento: SJ198104290688441
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/be5055119b44e8de802568fc003aca72CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1981:068844.29
Sumário
Constitui matéria de direito a fixação da indemnização e a determinação dos responsáveis por ela, assim como averiguar da culpa decorrente da violação de deveres legais. Constituem matéria de facto as ilações lógicas tiradas de factos, para a afirmação de outros. No acidente que se traduziu na colisão de um automóvel com um triciclo empurrado à mão, durante a noite e do qual resultou a morte do tripulante do triciclo que não trazia sinais luminosos e ocupava parte da faixa de rodagem do automobilista, seguindo ambos no mesmo sentido com o triciclo à frente do automóvel, mas circulando este apenas com os "médios" acesos e a velocidade que não lhe permitiu suspender a marcha no espaço vísivel à sua frente, é de considerar que ambos contribuiram expressamente para o acidente, na proporção de dois terços para o condutor do triciclo e de um terço para o automobilista. O montante da indemnização deve ser fixado tendo em atenção o dispositivo do artigo 570 do Código Civil.