083207 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Carlos da Silva Caldas
Processo: 083207
Acórdão
Descritores: Posse, Direito de propriedade, Usucapião, Sucessão, Acessão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00018514
Nr Documento: SJ199302250832071
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b60372efdf5c4686802568fc003a583dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:083207.9D
Sumário
A posse que pode conduzir à aquisição do direito de propriedade por usucapião tem de ser uma posse em nome próprio. Existindo duas posses, que se sucedem no tempo, sobre um prédio, mas não existindo um elo de ligação entre ambas - sucessão ou acessão - a posse mais recente não se pode somar à outra para efeitos de usucapião.