072505 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes Neves
Processo: 072505
Acórdão
Descritores: Nulidade da decisão, Falta de fundamentação, Reclamação do questionário, Omissão de pronúncia
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00016012
Nr Documento: SJ198504110725052
Indicações Eventuais: NA FUNDAMENTAÇÃO DO PRESENTE ACÓRDÃO NÃO FOI INDICADA LEGISLAÇÃO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ccd7778f3e9fce9b802568fc003a4591CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1985:072505.DE
Sumário
Conforme jurisprudência constante o Supremo Tribunal de Justiça não pode conhecer do recurso interposto do acórdão da Relação que tenha apreciado o despacho proferido contra reclamação do questionário. A omissão de pronúncia existe quando o tribunal deixa de apreciar questão que devia apreciar, mas não quando apreciando-a, se invoca razão deficiente ou errada.