9320374 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Coutinho de Azevedo
Processo: 9320374
Acórdão
Descritores: Causa prejudicial, Conceito, Suspensão da instância
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00006335
Nr Documento: RP199310289320374
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/f76276a3c6a67fb68025686b00666960CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1993:9320374.80
Sumário
Uma causa é prejudicial em relação a outra quando a decisão daquela pode prejudicar a decisão desta, isto é, quando a procedência da primeira tira a razão de ser à existência da segunda. Uma acção em que se pede a anulação de deliberação que excluiu A de sócio de uma sociedade é prejudicial de uma outra em que se pretende anular a deliberação tomada em assembleia geral que confirmou aquela primeira, pelo que é inteiramente justificada a suspensão desta última acção até decisão da primeira.