0010832 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Ferreira Girão
Processo: 0010832
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil, Exclusão de responsabilidade, Caso fortuito
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00025103
Nr Documento: RL199904220010832
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/0fd042b62db5ba60802569b5004df0c6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1999:0010832.1F
Sumário
A abertura inesperada e por causa desconhecida do "capot" do veículo que determine a perda de visibilidade frontal, não é causa de força maior estranha ao funcionamento do veículo, que fundamente a exclusão de responsabilidade nos termos do art. 505º do Código Civil.