9130343 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: João Gonçalves Marques
Processo: 9130343
Acórdão
Descritores: Rejeição do recurso, Questão previa
Decisão: Não conhecido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00001276
Nr Documento: RP199111049130343
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/4175ac95e25f29268025686b00661d56CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:9130343.FF
Sumário
E insusceptivel de recurso a decisão que, homologando uma desistencia do pedido, não se pronunciou quanto a custas.