046784 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Qualquer das circunstâncias previstas no artigo 133 do Código Penal não têm significado e valor por si, sendo necessário que exerçam uma acção directa sobre a culpa do agente, diminuindo-se consideravelmente. II - Para que se verifique esta diminuição de culpa é necessário que exista uma estrita contemporaneidade entre essas circunstâncias e o acto praticado, pelo que o decurso de um grande lapso de tempo destrói o efeito atenuativo.