0070611 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Os alimentos definitivos podem ser fixados acima ou abaixo dos alimentos provisórios e podem até ser recusados. II - Mantendo-se a sociedade conjugal apesar da separação de facto, há que distinguir, para efeitos de alimentos, a separação que não exclui a futura aproximação dos cônjuges para prosseguirem a vida em comum, da separação que significa a ruptura definitiva entre eles; III - No 1. caso do n. II está-se ainda no âmbito do dever de manutenção (artigos 1675, n. 1 e 1676, n. 1, do Código Civil); No 2. caso do mesmo n. entra-se já no domínio da obrigação alimentar "stricto sensu" (artigos 2003, n. 1 e 2004, do Código Civil). IV - O trabalho doméstico tem um valor económico, como resulta do artigo 1676, n. 1 do Código Civil.