0079696 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Silva Salazar
Processo: 0079696
Acórdão
Descritores: Embargos de terceiro, Requisitos, Indeferimento liminar, Despejo, Posse
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00020974
Nr Documento: RL199502020079696
Indicações Eventuais: ALBERTO DOS REIS IN RLJ ANO87 PAG180 E PROCESSOS ESPECIAIS VOLI PAG404.
Referência Publicação: CJ ANOXX 1995 TI PAG113
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/b7d2d8bab8d8cc078025680300033595CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1995:0079696.54
Sumário
A posse susceptível de fundamentar os embargos de terceiro é a posse real e efectiva, e não a simples posse jurídica ou civil.