037200 - Supremo Tribunal de Justiça

I - São elementos essenciais do crime do artigo 131 do Código Penal a prática de actos adequadamente causadores da morte de uma pessoa, tudo devidamente representado e querido pelo agente. II - A intenção de matar é um fenómeno demonstrável da vida psíquica. III - Por topar demasiado severas as penas cominadas pelo Código de 1886, a magistratura judicial refugiava-se, nas cercanias dos respectivos mínimos. Actualizadas e adoçadas pelo Código de 1982, tender-se-á hoje para uma posição intermediária, daí descendo ou subindo, conforme a prevalência das atenuantes ou agravantes.