067990 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: João Moura
Processo: 067990
ACORDAO
Descritores: Depósito bancário, Nulidade processual
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00023557
Nr Documento: SJ197907120679901
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2ae40f953552bcae802568fc003ae4c9
Sumário
o Banco pode exigir dos titulares de uma conta de depósito bancário um saldo negativo dessa conta, saldo esse motivado pelo facto de o depositante haver consentido que o Banco levantasse desse depósito uma quantia destinada ao pagamento de uma letra do aceite daquele depositante, não havendo que falar em mútuo ou confissão de dívida.
