96A159 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Fernandes de Magalhães
Processo: 96A159
Acórdão
Descritores: Contrato-promessa de compra e venda, Execução específica
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00030644
Nr Documento: SJ199610010001591
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d15a489d18af6bcc802568fc003b1bf0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:96A159.5D
Sumário
Celebrado entre o autor (como promitente-comprador) e os réus (como promitentes-vendedores) um contrato-promessa de compra e venda de uma loja, cuja celebração da escritura ficou dependente da realização de obras na loja a executar pelos réus e que estes não levaram a cabo, tendo antes vendido a loja a terceiro, houve incumprimento por parte dos réus passível de responsabilidade civil contratual, mas que culminou com a impossibilidade da execução específica do contrato-promessa de compra e venda posto em causa.