1335/12.5TMLSB.L1-6 - Tribunal da Relação de Lisboa

No âmbito da separação de facto entre os cônjuges, saindo um dos cônjuges do lar, embora o dever de assistência se mantenha -art.º 1675 n.º2 e 3.º CC -, a prestação a título de “contribuição para os encargos da vida familiar” deixa de ter justificação, subsistindo nesses casos apenas a prestação da título de alimentos, uma vez que com a separação de facto a vida familiar desmorona-se, deixando de haver a comunhão de vida que implicava a existência de despesas feitas com vista a essa comunhão.

Acordam na 6.ª secção do Tribunal da Relação de Lisboa

1. Ana, casada, veio instaurar o presente procedimento cautelar especial de alimentos provisórios contra seu cônjuge, António, requerendo que este lhe preste alimentos provisórios no montante de € 700 mensais. Para tal alegou, em síntese, que o requerido abandonou a casa de morada de família, para ir viver com outra mulher, deixando de contribuir para as despesas da casa como sempre fez; os rendimentos da requerente são insuficientes para fazer face àquelas que eram as despesas do casal, assistindo-lhe o direito de exigir do requerido assistência em cumprimento do dever de solidariedade a que ele, pelo casamento, se encontra vinculado.

Propõe-se instaurar acção declarativa para fixação de alimentos definitivos.

2. Citado, o requerido deduziu oposição, alegando continuar a suportar as despesas do imóvel em que permaneceu a requerente; que a filha maior desta tem rendimentos; que o agregado já não necessita de empregada doméstica; que tem muitas despesas, que a requerente não necessita de alimentos se fizer uma gestão prudente dos seus rendimentos e que os que deve ao filho serão a discutir em sede própria, sendo que tem vindo a suportar o valor do Colégio.

Termina, concluindo pela improcedência da providência requerida.

3. Produzida a prova foi proferida decisão seguinte:

“1. -convolar o presente procedimento cautelar especial para procedimento cautelar comum;

2. -julgar procedente a providência requerida e, consequentemente, ao abrigo do art. 1675º do Cód. Civil, condenar o requerido a pagar à requerente o montante mensal de setecentos euros (€700,00) em cumprimento do dever conjugal de assistência, que não cessa com a separação, sendo €100,00 a título de alimentos e €600,00 a título de contribuição para os encargos da vida familiar, quantia a pagar até ao dia 8 de cada mês, mediante transferência bancária para conta de que a requerente seja titular, vencendo-se a primeira até 31 de Outubro e as seguintes no último dia do mês a que se reportem.”

4. Desta decisão interpôs recurso o requerido, alegando e apresentando as seguintes conclusões:

1.ª A convolação do procedimento cautelar especial de alimentos provisórios para procedimento cautelar comum viola o disposto no art. 381° n.º 3 do Código do Processo Civil, visto que o procedimento requerido visa acautelar um risco de lesão especialmente prevenido pela providência tipificada no art. 399° do mesmo Código.

2.ª A referida convolação viola igualmente o disposto no art. 199.º n°. 2 do Código do Processo Civil, visto que envolve o aproveitamento de actos já praticados que representam diminuição de garantias do demandado.

3.ª A condenação do Requerido no pagamento da quantia mensal de € 600,0, a título de contribuição para os encargos da vida familiar viola o princípio do dispositivo consagrado no art. 3° n° 1 do Código do Processo Civil e constitui condenação extra vel ultra petitum, proibida pelo art. 661.º n.º 1 do mesmo Código.

4.ª Das conclusões anteriores e do disposto nas disposições nelas citadas e ainda nos arts. 201.° n.°l e 668.° n°s. 1 e) e 2 do Código do Processo Civil resulta que a douta sentença recorrida é nula.

5.ª Ainda que assim não se entenda, a douta sentença recorrida fez errada aplicação do disposto nos arts. 1878.º e 2001.º n°. 1 do Código Civil, incluindo no cálculo da prestação de alimentos a cônjuge custos que não se compreendem nesse conceito, pelo que deve ser revogada.

6.ª A douta sentença recorrida violou o disposto no art. 399° n°. 2 do Código do Processo Civil, visto que, da consideração dos factos provados, resulta que o vencimento da Requerente lhe permite custear o estritamente necessário para o seu sustento, habitação e vestuário.

7.ª Mesmo que não proceda a conclusão anterior, deve, pelas mesmas razões, a douta sentença recorrida ser revogada e fixada a pensão provisória de alimentos em quantia não superior a € 100,00.

5. A requerente contra-alegou, pugnando pela manutenção da decisão.

6. Nada obsta ao conhecimento do recurso.

7. Em face das conclusões do recorrente vejamos as questões a resolver.

1.ª questão – convolação da providência

2.º questão – necessidade de fixação de alimentos

A requerente instaurou a presente providência intitulando-a de “procedimento cautelar de alimentos provisórios” e termina pedindo que o requerido lhe preste alimentos provisórios, no valor mensal de € 700.

O tribunal decidiu convolar este procedimento para providência comum, fundamentando assim: “… bem se vê, em face das alegações de direito constantes do requerimento inicial, que o que a requerente efectivamente visa com a presente providência é a fixação provisória da prestação a pagar pelo requerido, seu – ainda – cônjuge, em concretização do dever de assistência, livre das “amarras” do nº2 do art. 399º do C.P.C. Ora, o tribunal não está adstrito à providência concretamente requerida, conforme esclarece o art. 392º, nº3, do C.P.C. No caso, nada impede a convolação para procedimento cautelar comum porquanto todos os actos são susceptíveis de ser aproveitados.”

O recorrente insurge-se contra esta convolação, defendendo que, quer pela forma como identificou o processo, quer como formulou o seu pedido, a requerente manifestou a sua vontade de exercer o seu “direito a alimentos por parte do cônjuge”.

Não podemos deixar de concordar com o recorrente.

Nem adjectiva nem substantivamente existe fundamento legal para se fazer a aludida convolação, da providência cautelar de alimentos provisórios em comum, nem para decompor a pretensão da autora que é, manifestamente, a fixação de alimentos provisórios, em duas vertentes, atribuindo-se um valor a título de “alimentos” e outro a título de “contribuição para os encargos da vida familiar.”

Vejamos.

A providência cautelar de fixação de alimentos provisórios destina-se a dar rápida e temporária concretização ao direito que assistirá ao requerente da providência, de obter do requerido uma prestação alimentícia e enquanto esta não for definitivamente fixada –art.º 399.º n.º1 CPC

Por isso, esta providência é sempre dependente duma acção principal, onde se vá invocar uma relação jurídica que seja constitutiva duma obrigação de prestar alimentos e isso mesmo alega a requerente - que irá instaurar “acção de alimentos”.

No âmbito duma relação conjugal este direito a alimentos tem diferentes manifestações, por via do art.º 1675.º ou do art.º 2009.º, ambos do CC.

No primeiro caso, ele surge em conjunto com a “contribuição para os encargos da vida familiar”, mas tratam-se de duas obrigações distintas, decorrentes da concretização do “dever legal de assistência”, consagrado no art.º 1675.º CC., que é um dos deveres a que os cônjuges ficam vinculados quando celebram o contrato de casamento - art.º 1672.º CC.

Desde logo, são dois tipos de prestação a que correspondem meios processuais próprios para a sua efectivação.

Assim, enquanto ao pedido de “alimentos” corresponde a acção própria comum, que pode ser precedida ou acompanha da providência cautelar nominada de “alimentos provisórios”, o pedido de “contribuição para os encargos da vida familiar” terá que ser exercitado no âmbito de processo de jurisdição voluntária, cujo mecanismo processual está previsto no art.º 1416.º do CPC.

Estudo feito, temos por adquirido que, embora o dever de assistência se mantenha no decorrer da separação de facto dos cônjuges, como expressamente se consagra no art.º 1675 n.º2 e 3.º, a prestação a título de “contribuição para os encargos da vida familiar” deixa de ter justificação, nesses casos, subsistindo apenas a prestação da título de alimentos.

É que, com a separação de facto, saindo um dos cônjuges do lar, a vida familiar desmorona-se, deixa de haver a comunhão de vida que implicava a existência de despesas feitas com vista a essa comunhão.

Se um dos cônjuges deixa de viver na casa que até então era a sua casa de família, para ir viver com outra pessoa, ou sozinho, mas sem fito de voltar a integrar a união desfeita, passando a ter outro lar próprio, não tem justificação válida continuar a impor-se, ao cônjuge que sai, a obrigação de contribuir para uma vida familiar da qual se apartou. Resta então apenas a sua obrigação de prestar alimentos ao cônjuge, ainda no âmbito do dever de assistência -art.º 1675.º - e não ainda ao abrigo do dever geral de alimentos previsto no art.º2009.º a) do CC. e aos demais que a ele tenham direito, por regra, filhos comuns menores.

Este o entendimento partilhado por P.Coelho / Guilherme Oliveira, in Curso de Direito da Família, vol. I, onde, a propósito do dever de alimentos e de contribuição para os encargo da vida familiar, se escreve:” a primeira destas obrigações só tem autonomia em face da segunda quando os cônjuges vivem separados, de direito ou mesmo de facto. Se vivem juntos, o dever de “prestação de alimentos” toma a forma de “dever de contribuição para os encargos da vida familiar”. No caso de separação de pessoas e bens, judicial ou administrativa, e de simples separação de facto, não existe “vida familiar” e não tem sentido falar na obrigação de contribuir para os respectivos encargos” pag. 359.

Igual entendimento é manifestado por Remédio Marques in Algumas Notas sobre Alimentos, pag. 72, nota 99, quando, a propósito do dever de assistência entre cônjuges –art.º 1675.º - e entre pais e filhos, este consagrado no art.º 1874.º, e da satisfação das necessidades de sobrevivência da família, a ser coercivamente exigida, nos termos do art.º 1416.º do CPC, sobre a duração da medida decretada nesse processo, escreve: “O legislador português mostra-se, igualmente, omisso, no tocante à duração desta medida de asseguramento ou consignação judicial (hoc sensu) de parte dos rendimentos (… ) do outro cônjuge para satisfação dos encargos familiares, nas hipótese em que não tenha havido ruptura da vida comum.

De todo o modo, constituindo este expediente um simples paliativo de uma situação de crise familiar gerada pelo incumprimento, por parte de um dos cônjuges, de um dos deveres conjugais, assume-se como uma medida essencialmente interina ou temporária, justificável enquanto se mantiver a vida em comum e o incumprimento do visado.” (sublinhados nossos).

Em idêntico sentido se pronúncia Maria Nazareth Lobato Guimarães, in Reforma do Código civil, 1981, p.191, citada por A.Neto in C.C.Anot. 15.ª ed. em anotação ao art.º 1675.º.

Revertendo para o caso dos autos, assente que está a separação de facto entre as partes e a saída do requerido do lar conjugal, não está o mesmo já sujeito à “contribuição para os encargos da vida familiar.”

Logo, substantivamente não podia ter sido fixada a prestação a esse título.

Também viola as regras de processo a decisão de convolação da providência, pois, como se viu, a contribuição para as despesas domésticas tem processo próprio, que é o do art.º 1416.º do CPC, assumindo também o mesmo natureza de providência cautelar, dado remeter para a tramitação dos alimentos provisórios, donde errado foi o transmudar a presente providência em providência cautelar comum, por a tal obstar, desde logo, o art.º381.ºn.º3 do CPC. Quanto muito poderia era equacionar-se a cumulação das duas providências supracitadas, mas também não é o caso.

Revoga-se assim a decisão quanto à convolação decretada, bem como quanto à fixação da prestação de €600, a título de “contribuição para os encargos da vida familiar”.

Vejamos agora a questão dos “alimentos” e da sua justa medida.

No dizer de P.Coelho / Guilherme Oliveira na obra citada “menos clara na lei é a questão de saber qual objecto da prestação de alimentos e com que critério deve ser fixado o respectivo montante.” -pag. 360.

Sobre esta temática seguimos o entendimento perfilhado pelo STJ no seu Acórdão de 16/3/2011, proc. 252-A/2002.L1.S1, que traduz aquilo que vem sendo, de forma geral, perfilhado pelo mesmo tribunal e pelos tribunais das Relações, transcrevendo-se o respectivo sumário, por elucidativo:

“III- A obrigação de alimentos dos cônjuges separados de facto, em situação que não exclua a intenção do restabelecimento da coabitação, não se reduz ao indispensável, antes visa manter, tendencialmente, a igualação ao trem de vida económico e social, já alcançado desde a celebração do casamento e que se verificava à data da separação, sem que tal importe a demonstração de uma situação de necessidade de auto-subsistência.

IV- Na separação de facto, imputável a um dos cônjuges, que não deseje restabelecer a coabitação, subsiste o dever de assistência, não, propriamente, sob a forma de dever de manutenção, mas como obrigação legal unilateral de prestação de alimentos, cujo beneficiário é o cônjuge inocente ou menos culpado, mas que não tem um direito adquirido a um nível de vida superior, ou seja, a que o outro contribua, acrescidamente, para assegurar o «status» elevado que o casal, eventualmente, vinha mantendo.

V- A obrigação alimentar genérica, na situação de dissolução ou de interrupção do vínculo conjugal, afere-se, tão-só, pelo que é indispensável ao sustento, habitação e vestuário, mas, também, suficiente para satisfazer as exigências de vida correspondentes à condição económica e social da família, de acordo com o seu padrão de vida normal, sujeita a um critério de dupla proporcionalidade, quer em função dos meios do que houver de prestá-los, quer da necessidade daquele que houver de recebê-los, com o limite fixado pela possibilidade de o alimentando prover à sua subsistência.

VI- O factor decisivo para a concessão e a medida dos alimentos não resulta da eventual deterioração da situação económica e social do carecido, após o divórcio, porquanto este, sem embargo do direito a uma existência, economicamente, autónoma e condigna, não tem o direito adquirido de exigir a manutenção do nível de vida existente ao tempo em que a comunidade do casal se mantinha, nem a expectativa jurídica da garantia da auto-suficiência, durante e após a dissolução do casamento.”

Tratando-se, como se trata, de providência cautelar, importa atender que a medida dos alimentos provisórios não será coincidente, necessariamente, com o dos alimentos definitivos.

Estes, porque devidos ao abrigo do dever de assistência, serão integrados, como se refere no Acórdão citado, não só pelo que for “indispensável ao sustento, habitação e vestuário, mas, também, suficiente para satisfazer as exigências de vida correspondentes à condição económica e social da família, de acordo com o seu padrão de vida normal, sujeita a um critério de dupla proporcionalidade, quer em função dos meios do que houver de prestá-los, quer da necessidade daquele que houver de recebê-los, com o limite fixado pela possibilidade de o alimentando prover à sua subsistência.”

Aqueles, os provisórios, terão um âmbito menos alargado, abrangendo apenas a medida do que se mostre ‘estritamente necessário’ para salvaguardar o direito que assiste ao alimentado, servindo para colmatar os inconvenientes que naturalmente decorrem da inerente demora de uma acção definitiva, isto é, o que seja necessário para que o credor dos alimentos supra as necessidades elementares da vida e subsistência, dentro do seu padrão normal de vida.

Analisemos então a situação concreta:

- o requerido casou com a requerente em 1999 e deixou o lar conjugal em 2012, fazendo uma ruptura (que se indicia definitiva) com o núcleo familiar onde se integrava com a requerente, a filha desta, de 29 anos e o filho do casal, nascido em 2002.

- a requerente trabalha como secretária de direcção, na empresa J... ..., auferindo €1.164,24/mês, liquidos,

- a requerente provou ter as despesas mensais, a saber:

a) sua alimentação fora de casa €154;

b) sua alimentação em casa €200;

c) alimentação dos filhos €400

d) higiene e limpeza €50

e) água, luz, gás, internet, TV cabo € 224,09

f) telemóvel €30

g) vestir/calçar €100

h) cabeleireiro €75

i) combustível € 130

j) mensalidade cartão visa € 114,48

l) seguro e manutenção veículo € 64,16

m) empregada doméstica 8h/dia €500

n) lazer €50

- o requerido trabalha com sub-director no “BANCO...”, auferindo cerca de € 3.500 mensais.

- relativamente ao ano de 2010 o requerido declarou, em sede de IRS, um rendimento líquido de €43.590,81, sendo que no ano de 2011 o seu rendimento foi ligeiramente inferior.

-o requerido dispõe de carro e telemóvel disponibilizados pelo serviço, bem como cartão de crédito com plafond de €2.500 para despesas.

-o requerido suporta as despesas com impostos, taxas, seguros e condomínio, relativas ao imóvel onde a requerente vive, que é pertença dele.

- o requerente paga €400 a título de alimentos para o filho menor (conclui-se que tal valor corresponderá à mensalidade da escola) e as despesas de saúde deste, não cobertas pelo SAMS.

- o requerido suporta prestações mensais no total de € 770,19 relativas a três empréstimos que contraiu junto do “BANCO...”.

Temos assim que:

- a requerente apresenta despesas mensais de cerca de € 2.091,73, sendo o seu vencimento de € 1.164, 24. Mas se atendermos a que em causa, nestes autos, estão apenas as despesas de requerente e não dos seus filhos (porque estes noutra sede se discutirão), então as despesas apresentadas terão que ser logo reduzidas em € 400, que respeitam à alimentação filhos. Temos então despesas da requerente de 1.691,73.

- não se apurou o concreto vencimento mensal do requerido, mas em face do apurado pode concluir-se que o vencimento líquido rondará os € 3.000; pagando € 400 para o filho menor e € 770 do empréstimo, restam-lhe €1.900 para fazer face às suas restantes despesas, que as terá mas que não se apuraram em concreto.

Neste quadro, dúvidas não restam de que o requerido tem condições financeiras para prestar alimentos à requerente.

Mas será que ela deles carecerá e em que medida?

Aqui, impõe-se salientar mais uma vez que, se o direito que assiste à requerente não é de molde a garantir-lhe o mesmo nível de vida que tinha enquanto o requerido fazia parte do núcleo familiar, ou seja, tem direito a ser “alimentada”, mas não “mantida”, não poderemos, de forma alguma, em sede cautelar, considerar o valor necessário à manutenção de uma empregada doméstica a tempo inteiro; trata-se de um “luxo” que o nível de rendimentos da requerente não lhe permitirá manter, nem é legítimo que o requerido o suporte, pois que dele não beneficia já. Numa casa com duas mulheres adultas e um menor de 10 anos, a permanência duma empregada 8 horas por dia, não é uma necessidade, antes uma manifestação de uma qualidade de vida que os rendimentos da requerente não podem suportar. Cerca de metade do ordenado da requerente é logo consumido nessa despesa.

Mesmo a aceitar-se que uma empregada é uma “necessidade” ela poderá perfeitamente satisfazer-se com a prestação de serviço doméstico por algumas horas semanais.

A invocação na sentença de que tem que manter a empregada, porque não a poderá despedir é argumento que não se pode, de forma alguma, acolher, sendo que nem sequer foi argumento avançado pela requerente. A alteração das condições de vida do casal justifica a dispensa da empregada ou a redução do seu horário, sendo certo que os encargos com o despedimento, a haver, serão da responsabilidade de ambos, uma vez que se presume que era empregada do casal e não apenas da requerente.

Assim, se às despesas da requerente, acima apontadas, de € 1.691, 93 deduzirmos o vencimento da empregada, vê-se o valor reduzido a € 1.191,93; sendo o vencimento da requerente de € 1.164,24, apura-se um saldo negativo inferior a € 30.

Contudo, nas despesas acima apontadas vemos que algumas poderão ser reduzidas, sem pôr em causa, de forma significativa, a qualidade de vida da requerente.

-vestuário e cabeleireiro €175/mês é uma verba que pode ser melhor gerida, pois não se compra roupa todos os meses;

- almoço diário fora de casa, no valor de €7/dia – trata-se de um hábito que hoje dia vem sendo deixado, por parte significativa de população trabalhadora, mesmo com rendimentos muito superiores aos da requerente, havendo alternativas mais económicas;

- despesas com combustível - €130 –, com lazer -€50 - , com telemóvel -€30 - , também poderá, com uma gestão criteriosa, alcançar alguma redução nestas despesas.

Se alguma redução for feita neste itens cobrir-se-á o saldo apontado e poderá até ser equacionado um saldo que permita manter a empregada algumas horas semanais.

Neste contexto, entendemos que, em sede cautelar, a requerente não se encontra em situação de não conseguir sustentar-se, de forma autónoma e condiga.

Donde, julgamos não ser caso de fixar qualquer prestação, a título de alimentos provisórios.

Pelo exposto, acorda-se em revogar a decisão recorrida, indo indeferida a providência requerida.

Custas da acção e do recurso pela requerente.

Lisboa, 2013/2/7

Teresa Soares

Ana Lucinda Cabral

Maria de Deus Correia