97B512 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim de Matos
Processo: 97B512
Acórdão
Descritores: Inventário, Conferência de interessados, Licitação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00033410
Nr Documento: SJ199710170005122
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/fa5badf3f50f3301802568fc003ba122CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97B512.A3
Sumário
Não se tendo conseguido acordo, na conferência de interessados, entre os vários interessados no inventário, não há outra solução que não seja o prosseguimento do processo e a passagem à fase das licitações, após o que, perante a inexistência de qualquer nulidade, se proferirá sentença homologatória da partilha.