Quando foi proferido o acórdão 015370?

O acórdão foi proferido em 27 de abril de 1966.

Acórdão STA — Imposto de compensação, Tractor, Automoveis

Q: Qual foi a decisão no processo 015370?

Provido. O tractor Caterpillar destinado a serviço de terraplenagens pelo seu proprietario, de profissão empreiteiro, e um veiculo automovel sujeito a tributação do imposto de compensação.

Acórdão

015370

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 27 de abril de 1966
Relator: Lourenço Vasco

Recurso jurisdicional

Imposto de compensaçãoTractorAutomoveis

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 37191 DE 1948/11/24 ART17.
CE54 ART27 N1 PAR2 N2.
DL 38070 DE 1950/11/24 ART1.
D 37272 DE 1948/12/31 ART224.

Jurisprudência Nacional

AC STA DE 1963/12/04 IN AP-DG IIS 1964/11/14.

Sumário

O tractor Caterpillar destinado a serviço de terraplenagens pelo seu proprietario, de profissão empreiteiro, e um veiculo automovel sujeito a tributação do imposto de compensação.

Texto integral não disponível

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