01A4284 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Faria Antunes
Processo: 01A4284
ACORDAO
Descritores: Confirmação do negócio, Negócio jurídico
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00042715
Nr Documento: SJ200201290042841
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3a68efe35f442a4880256cf70048c2e1
Sumário
I - A confirmação, sendo um negócio jurídico unilateral de aprovação, exige a intenção confirmativa e, portanto, o conhecimento do vício anterior. II - Não é ilícito falar de confirmação ou ratificação de determinados movimentos bancários relativamente a uma carta expedida antes da realização desses movimentos.