0124350 - Tribunal da Relação do Porto

Para efeito do disposto no artigo 610, alínea b) do Código Civil, é de considerar como um único acto a realização de quatro escrituras de doação celebradas no espaço de menos de um mês, com intervalos diminutos entre uma e a subsequente, agindo os doadores e donatários com o fim de impedir a satisfação dos direitos do credor e com plena consciência do prejuízo daí resultante.