97P411 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Augusto Alves
Processo: 97P411
Acórdão
Descritores: Sentença penal, Requisitos, Indicação de prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00036480
Nr Documento: SJ199710080004113
Indicações Eventuais: M FERREIRA IN JORNADAS DE DIR PROC PENAL PAG229.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/055581c6d0165acb802568fc003bb065CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97P411.79
Sumário
Predominantemente vem decidindo o Supremo Tribunal de Justiça que a obrigação de indicar as provas, estatuída pelo n. 2 do artigo 374 do C.P.Penal, não significa que se tenha de mencionar o seu conteúdo; o que se quer é ter a certeza de que o julgador não se serviu de meio proibido.