042244 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pereira dos Santos
Processo: 042244
Acórdão
Descritores: Suspensão da execução da pena, Requisitos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00013074
Nr Documento: SJ199111140422443
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b8f8ba13eedd9af5802568fc003a42f0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:042244.51
Sumário
Tendo o arguido agido em estado de exaltação provocado por discussão travada com o ofendido, tendo confessado os factos, já ocorridos há vários anos, e mantido sempre boa conduta, quer antes quer depois da prática dos factos, é de considerar que a simples censura do facto e a ameaça da pena bastarão para afastar o delinquente da criminalidade e satisfazer as necessidades de reprovação e prevenção do crime - artigo 48 n. 2 do Código Penal.