075849 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lima Cluny
Processo: 075849
ACORDAO
Descritores: Chamamento a autoria
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00000254
Nr Documento: SJ198802180758492
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0ca669c2b0761f39802568fc00392ca3
Sumário
Para que possa proceder a oposição deduzida pelo autor duma acção ao incidente de chamamento de terceiro a autoria deduzido pelo reu, não basta alegar-se e demonstrar-se a ausencia de fundamento serio para o chamamento, tornando-se cumulativamente necessaria a alegação e prova de que o incidente apenas tem como objectivo dificultar a posição do autor no processo.