084112 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Celebrado contrato de compra e venda de bens imóveis no valor, pelo menos, de 1500 contos, pelo preço de 50 contos, e provado que a intenção dos outorgantes vendedores era beneficiarem a filha e o genro, outorgante comprador, com a diferença entre aqueles valores, o negócio deve ser qualificado como doação mista, submetida ao regime jurídico próprio das doações. II - Na aplicação concreta desse regime, deverá atender-se ao preço que foi pago.