078339 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Figueiredo de Sousa
Processo: 078339
ACORDAO
Descritores: Petição da herança, Restituição de bens, Titulo, Onus da alegação, Onus da prova
Sumário
Numa acção de petição de herança - artigo 2075 do Codigo Civil e necessario alegar e provar factos para o reconhecimento da qualidade sucessoria, que o bem cuja restituição e pedida pertença a herança do de cujus e que a detenção deste se faça sem titulo legitimo.
Texto
N