Quem foi o relator do acórdão 00112296?

O relator foi Salvador Pereira Nunes da Costa, no Tribunal da Relação de Lisboa.

Quando foi proferido o acórdão 00112296?

O acórdão foi proferido em 18 de janeiro de 2001.

Acórdão TRL — Confissão, Validade, Situação jurídica

Q: Qual foi a decisão no processo 00112296?

Confirmada a decisão. Como a confissão tem por objecto factos (art. 352º, C.Civil), não vale como tal, como meio de probatório, o reconhecimento de situações jurídicas.

Acórdão

00112296

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 18 de janeiro de 2001
Relator: Salvador Pereira Nunes da Costa

Apelação

ConfissãoValidadeSituação jurídica

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV66 ART352.

Sumário

Como a confissão tem por objecto factos (art. 352º, C.Civil), não vale como tal, como meio de probatório, o reconhecimento de situações jurídicas.

Texto integral não disponível

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