01P1569 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Armando Leandro
Processo: 01P1569
Acórdão
Descritores: Ofensa à integridade física
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00041526
Nr Documento: SJ200106270015693
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/122e6f485e26292480256d2000528ca6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2001:01P1569.F9
Sumário
Para que possa considerar-se verificado o tipo subjectivo do crime de ofensa à integridade física grave é indispensável que, além do dolo relativo à ofensa, o factualismo provado integre o dolo - directo, necessário ou eventual - quanto ao próprio resultado produzido.