079211 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Leite Marreiros
Processo: 079211
ACORDAO
Descritores: Litigancia de ma-fe, Servidão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00004673
Nr Documento: SJ19901030079211
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5a974836a03a365d802568fc003985fd
Sumário
I - A boa fe no litigio e perfeitamente compativel com a lide cautelosa, imprudente ou temeraria, so existindo litigancia de ma-fe em caso de dolo. II - Tendo sido pedido aos proprietarios do predio autorização para rasgar uma janela, devera concluir-se que não havia intenção de os peticionarios abandonasse a posse ou renunciar ao direito a servidão de portas adquirindo atraves de "janelas ou frestas" existentes na mesma parede.