044045 - Supremo Tribunal de Justiça

É desajustada, por demasiado benévola, dado o dolo intenso, o elevado grau de ilicitude e a gravidade das consequências, a pena de 6 anos de prisão aplicada ao arguido pela autoria de um crime de violação, cometido sob forma continuada na pessoa da sua filha, menor de 13 anos, e do qual resultou a gravidez desta, sem que se tenham provado quaisquer atenuantes da responsabilidade criminal.