Quem foi o relator do acórdão 005771?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 005771?

O acórdão foi proferido em 18 de março de 1960.

Acórdão

Devem incluir-se na especificação e questionário todos os factos provados e controvertidos, respectivamente, que interessem à solução da causa.

Interessam a essa solução os factos que o autor alega como causadores dos danos morais e materiais que reclama.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.