0051716 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - "A Lei fala de erro que atinge os motivos determinantes da vontade, quando se refira ao objecto do negócio". II - A culpa do errante não exclui a anulabilidade do negócio jurídico, Necessário é que o erro se mostre essencial para o declarante e que o declaratário conheça ou deva conhecer o valor do pressuposto essencial atríbuido pelo declarante ao elemento do conteúdo da declaração sobre que justamente incidiu o erro.