007538 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Pamplona Corte Real
Processo: 007538
ACORDAO
Descritores: Dano em estradas nacionais, Caminho municipal, Responsabilidade civil, Responsabilidade da entidade patronal
Recorrente: Cm de Almodovar
Recorridos: Rufino , Jose
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso jurisdicional
Objeto: SENT AUDITORIA LISBOA.
Nr Convencional: JSTA00018114
Nr Documento: SA119680426007538
Áreas Temáticas: DIR ADM CONT.; DIR CIV - DIR RESP CIV.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/561ea14970484202802568fc00373d8c
Sumário
Dado como provado que a escavadora, que danificou um caminho municipal, conduzida por trabalhador se deslocou do local onde trabalhava para outros sem ordem ou conhecimento da sua entidade patronal, esta não e responsavel pelos referidos prejuizos.*