1750/02 - Tribunal da Relação de Coimbra
Tribunal da Relação de CoimbraTRC
Relator: João Trindade
Processo: 1750/02
Acórdão
Descritores: Falsidade, Autoria, Pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRC 05569
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/6e0f3587d5a76be080256c4e00309ccbCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRC:2002:1750.02.7F
Sumário
O crime de falsidade de testemunho, apesar de ser um crime de mão própria, é punível quando praticado por um autor mediato. O tribunal só deve negar a aplicação de uma pena alternativa ou de substituição, quando a execução da prisão se revele, do ponto de vista da prevenção especial de socialização, necessária, ou, em todo o caso provavelmente mais conveniente do que essas penas.