074891 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Eliseu Figueira
Processo: 074891
Acórdão
Descritores: Direito de preferência, Depósito do preço, Prazo de caducidade, Suspensão da instância
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00010215
Nr Documento: SJ198805050748912
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c125d9f510bebab1802568fc003a63a1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:074891.97
Sumário
Decretada a suspensão da instância a partir da petição, necessariamente ficaram prejudicados os actos posteriores, nomeadamente a parte do despacho que ordenara a citação. Portanto, quando se declarou finda a suspensão, o prosseguimento do processo só podia ser retomado com o despacho a ordenar a citação dos réus. É, pois, da data da notificação deste segundo despacho às autoras que se conta o prazo de 8 dias para o depósito do preço. Trata-se de prazo de caducidade, e, se a notificação das autoras se verificou em 2 de Fevereiro de 1984, terminando o prazo de 8 dias em 10 de Fevereiro de 1984 (dia útil) é de concluir pela extemporaneidade do depósito do preço efectuado em 13 de Fevereiro de 1984 e pela consequente caducidade do direito de preferência.