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003654 - Supremo Tribunal de Justiça

Supremo Tribunal de JustiçaSTJ

Relator: Ramos dos Santos

Data: 17 de novembro de 1993

Processo: 003654

ACORDAO

Descritores: Poderes do supremo tribunal de justiça, Poderes de cognição, Recurso de revisão, Matéria de direito

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Incidente

Nr Convencional: JSTJ00020950

Nr Documento: SJ199311170036544

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6b7e6cb32eb98afc802568fc003a7da8

Sumário

O Supremo Tribunal de Justiça, como tribunal de revista que é, só conhece, em princípio de matéria de direito.

Acórdão

003654

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 17 de novembro de 1993
Relator: Ramos dos Santos

Poderes do supremo tribunal de justiçaPoderes de cogniçãoRecurso de revisãoMatéria de direito

Sumário

O Supremo Tribunal de Justiça, como tribunal de revista que é, só conhece, em princípio de matéria de direito.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)