0054552 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Noronha de Nascimento
Processo: 0054552
Acórdão
Descritores: Poder paternal, Má fé
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00003231
Nr Documento: RL199201230054552
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/62d7efac4e488a0c802568030000c1d6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0054552.FE
Sumário
As questões conexionadas com a dissolução conjugal e o destino dos filhos carregam, em regra, um grau de afectividade extrema, que vai explicar o comportamento processual que os pais adoptam no processo; Por isso, há extrema dificuldade em ver litigância de má fé no comportamento processual do requerido, ditado pela vontade em manter consigo o filho que se lhe escapa.