0044531 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - O conceito de residência permanente tem que ser equacionado com o tipo de vida do arrendatário, o qual tem necessariamente de ser atendido no âmbito de tal conceito. II - Se os réus insistem em que, contrariamente ao alegado pelos autores, continuam a residir com carácter permanente no locado, então o facto de os senhorios conhecerem tal situação, há mais de um ano, não produz caducidade da acção, pois que tal prazo se reporta à defesa, tal como foi configurada e não, como devia ser, aos fundamentos factuais da acção. III - Afirmando os autores que os inquilinos não têm a sua residência permanente no locado, obviamente que fica impugnada, por manifesta incompatibilidade, a alegação dos réus de que aqueles, há mais de um ano, sabem que eles, arrendatários, têm a sua sede familiar, social e económica naquele local. IV - Estando provado que os réus se limitam a usar o locado para passarem fins de semana, férias e feriados, então não têm nele a sua sede familiar, económica e social, que é o que integra a residência permanente.