99S097 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: José Mesquita
Processo: 99S097
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Subordinação jurídica, Indícios
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00038838
Nr Documento: SJ199911180000974
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4f68a86df1b9646b802569ec00427a77CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:99S097.A9
Sumário
A existência de um contrato de trabalho exige a subordinação jurídica, a qual pode deduzir-se pela existência de indícios. São indícios daquela subordinação, o local e horário de trabalho fixado pela entidade patronal, a propriedade dos instrumentos de trabalho, a retribuição em função do tempo de actividade, exercício da actividade sem existência de pessoa dependente do trabalhador. O trabalho pode ser prestado nas instalações da entidade patronal ou em local por esta determinado. Verificando-se estes elementos tem de se considerar existente um contrato de trabalho.