9650755 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Dias
Processo: 9650755
Acórdão
Descritores: Contrato de mediação, Requisitos, Retribuição, Liquidação em execução de sentença
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00020520
Nr Documento: RP199702179650755
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA SEGUNDA SECÇÃO.
Juízes: Guimarães Dias
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/44fbc68506e4356c8025686b0066ec21CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9650755.26
Sumário
O contrato de mediação traduz-se num acordo de prestação de serviços inominado e pressupõe a incumbência do mediador de conseguir interessado para certo negócio, a aproximação por ele feita entre o terceiro e o comitente e a conclusão do negócio entre estes, directamente resultante da actividade do mediador. Tal contrato presume-se oneroso. Na falta de prova do montante da remuneração devida ao mediador, a sua determinação deve ser relegada para execução de sentença.