0020403 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Afonso Correia
Processo: 0020403
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Dolo, Responsabilidade civil, Seguro automóvel
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00028693
Nr Documento: RP200004040020403
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/39c83a04eddc21a6802568ef0037fd52CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0020403.1A
Sumário
Se o condutor de um veículo automóvel provoca, voluntariamente, a queda de um passageiro na faixa de rodagem, e um outro veículo, que segue atrás, sofre danos ao evitar danos mais graves na pessoa caída, aquele condutor (e a seguradora do respectivo veículo) é responsável pela indemnização dos danos sofridos pelo segundo veículo.