9510028 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: António Manuel Leitão Santos
Processo: 9510028
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Subordinação jurídica
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00014855
Nr Documento: RP199506199510028
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/deef1c5fb86d6d608025686b0066ae48CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9510028.5A
Sumário
I - Existe um verdadeiro contrato de serviço doméstico se um trabalhador recebia e cumpria ordens, participando na abertura e fecho do estabelecimento e arrumava e estava à frente do café, ao balcão, servia clientes à mesa e confeccionava refeições.