0121483 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Lemos Jorge
Processo: 0121483
Acórdão
Descritores: Especificação, Respostas aos quesitos, Contradição, Prevalência, Acidente de viação, Culpa, Responsabilidade civil
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00033456
Nr Documento: RP200201220121483
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/28dcda3091e02f6b80256b9d00316f94CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0121483.4B
Sumário
Se houver contradição entre o conteúdo da especificação e as respostas dadas ao questionário pelo colectivo deve, em princípio dar-se prevalência à especificação, por assentar em elementos dotados de força probatória especial (confissão, acordo das partes ou documento) e considerar-se não escrita a resposta do colectivo. Assente que na altura do embate entre os veículos X e Y, aquele circulava na sua mão de trânsito e este, pelo menos parcialmente, pela faixa contrária à sua, não se tendo provado que tal facto se deu por causa estranha a uma condução normal, tem de concluir-se pela verificação da culpa do condutor do veículo Y na produção do acidente, sendo de sua inteira responsabilidade as consequências dele resultantes.