964/2001 - Tribunal da Relação de Coimbra
Tribunal da Relação de CoimbraTRC
Relator: Nuno Cameira
Processo: 964/2001
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil, Nexo de causalidade
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRC1359
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/61c522b7c3a0d07180256a780034c9e2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRC:2001:964.2001.B5
Sumário
Não há causalidade adequada entre a inexistência de sinalização alertando para zona perigosa no estaleiro duma obra (construção de prédio com dois andares) e o acidente sofrido por um menor de oito anos que, com outras duas crianças foi brincar para o interior da obra, num sábado, em que os trabalhadores gozavam o descanso semanal, tendo uma delas tocado num tijolo que caiu, atingindo-o na região frontal. Não pode concluir-se que o facto imediatamente causador do dano - atitude da criança que tocou no tijolo que caiu e atingiu o menor lesado - foi uma consequência adequadada ausência de sinalização, considerando, designadamente, a idade das crianças que intervieram no asucedido e o facto de residirem com seus pais a curta distância (cerca de 300 metros) do local