0077462 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Loureiro da Fonseca
Processo: 0077462
Acórdão
Descritores: Reivindicação, Reconvenção, Legitimidade, Litisconsórcio
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo, Apelação
Nr Convencional: JTRL00016564
Nr Documento: RL199404280077462
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/fa69d03d003902558025680300027692CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1994:0077462.1B
Sumário
Em acção de reivindicação, em que foi deduzida reconvenção, se os réus forem absolvidos da instância por ilegitimidade do autor, litigando desacompanhado dos outros comproprietários, deve este também ser absolvido da instância reconvencional.