087101 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Miranda Gusmão
Processo: 087101
Acórdão
Descritores: Embargos de terceiro, Causa de pedir, Posse
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00027294
Nr Documento: SJ199505030871012
Indicações Eventuais: M ANDRADE NOÇ 1956 PAG299. M RODRIGUES POSSE 1981 PAG177. A CASTRO ACÇ EXEC PAG345.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e5852eb38f65ba56802568fc003ad1b6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:087101.ED
Sumário
Os embargos de terceiro identificam-se, como toda e qualquer acção, através do pedido e da causa de pedir. A causa de pedir nas acções reais (caso dos embargos de terceiro) é o título invocado como aquisitivo do direito real (posse) que o autor (o embargante) pretende ver tutelado. E esse título pode ser originário - apossamento e inversão do título da posse - ou derivado - tradição, sucessão, constituto possessório. Se o embargante não invocou a causa de pedir, não demonstrou a existência da sua "própria posse".